OAB Cria Comissão para Reforma do Judiciário com Foco no STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu a Comissão de Mobilização para a Reforma do Poder Judiciário. A iniciativa visa articular e implementar propostas aprovadas pelo plenário da entidade. Mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF) constituem o foco principal do grupo de trabalho.

Criado por portaria em 14 de abril de 2026, o colegiado assume a responsabilidade de coordenar a atuação institucional da OAB. Ele também mobilizará a advocacia e consolidará contribuições das seccionais para o encaminhamento das medidas propostas.

Rose Morais, secretária-geral da OAB Nacional, presidirá a comissão. O grupo é composto pelos conselheiros federais Breno Augusto Pinto de Miranda (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Silvia Virginia Silva de Souza (SP). Juntam-se a eles os presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO).

Propostas para o STF e Parâmetros Éticos

Segundo Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, a atuação da entidade dá sequência a discussões internas já consolidadas. “A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, limitação das decisões monocráticas e estabelecimento de regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia”, destaca Simonetti.

Propostas aprovadas por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB no início de 2026 também estão em pauta. Elas incluem a fixação de mandatos para ministros do STF, a limitação de decisões sem deliberação e a definição de regras para a atuação de parentes de magistrados na advocacia. “Tais medidas compreendem, entre outros temas, a instituição de parâmetros éticos mais rigorosos e uniformes para a magistratura e a fixação de mandato para Ministros dos Tribunais Superiores”, conforme consta no documento oficial.

A comissão prevê a participação de outras seccionais e conselheiros federais. Eles terão um prazo de 15 dias para encaminhar sugestões e subsídios aos membros da entidade, com apoio da assessoria jurídica do Conselho Federal.

A criação da comissão ocorre em meio ao debate sobre a adoção de um código de conduta para o STF. Em fevereiro de 2026, a OAB Nacional encaminhou ofício à Corte para a elaboração de um Código de Ética, defendendo a participação da advocacia no processo.