TSE cassa governador de Roraima e declara ex-governador inelegível por 8 anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na última terça-feira, 28 de abril, para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos. A decisão, aguardada há mais de um ano, é resultado de acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, marcando um precedente significativo na justiça eleitoral brasileira.

As investigações apontaram que, durante o pleito de 2022, houve um aumento atípico e questionável nos gastos com publicidade e com os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, visando obter vantagens eleitorais. Além disso, foram identificadas transferências de recursos para municípios às vésperas do período vedado pela legislação, reformas em residências e a distribuição de cestas básicas, práticas consideradas ilegais em ano eleitoral e que configuram o uso da máquina pública para fins eleitoreiros.

O processo, que tramitava há mais de um ano na Corte e foi suspenso quatro vezes, teve um desfecho com a consolidação da maioria dos votos. Mesmo após a renúncia de Denarium ao cargo de governador em março de 2026, o TSE entendeu que as acusações deveriam prosseguir. A defesa de Damião, por sua vez, argumentou que as condutas de 2022 não deveriam recair sobre ele. A ministra Estela Aranha, que havia pedido vista, votou pela cassação e inelegibilidade, sendo seguida pelos ministros Antonio Carlos e Floriano de Azevedo. Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia e Isabel Galloti (relatora à época) já haviam manifestado seus votos em sessões anteriores. O ministro Nunes Marques foi o único a votar pela manutenção do mandato de Damião, embora todos os ministros tenham sido favoráveis à inelegibilidade de Denarium.