MP Eleitoral Pede Revisão de Ementa no TSE e Insiste em Cassação do Diploma de Cláudio Castro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, na segunda-feira (4), recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão pede a revisão da ementa do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O MPE argumenta que a ementa publicada diverge da decisão da maioria dos ministros. A votação resultou na cassação do diploma do ex-governador, que anula seu registro eleitoral. Contudo, a ementa oficial cita a cassação do mandato.

MPE Busca Clarificar Decisão do TSE

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, solicitou que o documento do TSE explicite a cassação do diploma. A condenação de Castro, decidida em 24 de março por 5 votos a 2, refere-se ao abuso de poder durante a campanha de reeleição em 2022. O crime ocorreu antes do pleito, o que levou à maioria pela cassação do diploma e não do mandato.

Cláudio Castro e o ex-vice-governador, Thiago Pampolha, renunciaram aos cargos antes da divulgação da condenação. A cassação do mandato seria uma consequência da cassação do diploma, aplicável em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).

Renúncia Não Impede Sanção, Diz MP

Para o MPE, a renúncia de Castro não afasta a aplicação da sanção da Justiça Eleitoral. O recurso aponta que aceitar a renúncia para impedir a cassação do diploma seria “premiar a estratégia processual de esvaziamento das consequências jurídicas do ilícito eleitoral” e uma forma de blindagem contra a Justiça Eleitoral.

Com a condenação, Cláudio Castro permanece inelegível por oito anos, a contar do pleito de 2022. Ele fica impedido de disputar eleições até 2030. Castro renunciou ao mandato na segunda-feira (23) e anunciou sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de 2026.