Governo retira urgência de PL que acaba com escala 6×1 e libera pauta da Câmara

O governo federal retirou nesta terça-feira (16) a urgência constitucional do Projeto de Lei (PL) 1.838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A medida, comunicada ao Congresso Nacional, tem como objetivo destravar a pauta da Câmara dos Deputados, permitindo a votação acelerada de outros projetos considerados estratégicos, como a atualização dos tetos do Microempreendedor Individual (MEI), a regulação da Inteligência Artificial e a criminalização da misoginia.

Em coletiva de imprensa realizada antes da reunião de líderes na Câmara, o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a decisão independe de movimentos do Senado. Pimenta explicou que a regulamentação da jornada de trabalho, tema do PL, só se tornará oportuna após a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) correspondente no Senado. “Não temos como votar um PL para regulamentar uma PEC que ainda não foi votada”, pontuou o parlamentar.

Uma nota oficial do governo reforçou que, apesar de o fim da escala 6×1 ser uma prioridade, a necessidade de avançar em outras frentes legislativas motivou a retirada da urgência. A iniciativa, que vinha trancando a pauta do plenário, atende também a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que argumentava pela desnecessidade da urgência, dado que a PEC sobre a redução da jornada de trabalho já havia sido aprovada na Casa.

Com a pauta liberada, a Câmara poderá agora priorizar a análise de propostas como o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. O governo assegurou que manterá o diálogo com o Senado Federal para garantir a conclusão da aprovação da PEC, demonstrando que o ajuste na estratégia legislativa visa otimizar o fluxo de votações sem abandonar o compromisso com a matéria.