TSE Ordena Retirada de Vídeo de Deputado que Liga PT a Facções Criminosas

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de um vídeo publicado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O conteúdo da postagem sugeria suspeitas de financiamento de campanhas do Partido dos Trabalhadores (PT) por facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A decisão liminar, assinada na sexta-feira, 19 de junho de 2026, estabelece um prazo de 24 horas para a exclusão do vídeo das redes sociais. O descumprimento implica multa diária. O conteúdo não pode ser republicado ou impulsionado em versões equivalentes.

Acusação sem Provas e o Contexto Político

A publicação, veiculada no Instagram de Sóstenes Cavalcante, alegava que investigações do governo dos Estados Unidos sobre as facções teriam encontrado indícios de dinheiro ilícito financiando campanhas do PT. O deputado fez a postagem no contexto da recente classificação do CV e do PCC como organizações terroristas e narcoterroristas pelo governo do presidente dos EUA, Donald Trump.

O vídeo não apresentou qualquer prova ou fonte verificável para sustentar a grave acusação. Sóstenes Cavalcante iniciou seu pronunciamento rebatendo o que chamou de “boatos” de “presidentes de ONGs”, que insinuariam que Trump enviaria “bombas e mísseis” para comunidades devido à nova classificação. Em seguida, afirmou que os Estados Unidos passariam a rastrear o dinheiro das facções e que “há grandes suspeitas nos Estados Unidos que esse dinheiro ainda financia campanhas do PT”.

O deputado associou o tema ao pré-candidato do PL à Presidência da República nas eleições de 2026, o senador Flávio Bolsonaro (RJ). Ele apresentou o combate ao crime organizado como uma das bandeiras desse campo político e incentivou os espectadores a divulgarem o conteúdo para que as comunidades conheçam a “verdade dos fatos”.

Fundamentação da Decisão do TSE

Em sua decisão, o ministro André Mendonça enfatizou que a liberdade de expressão no debate político é ampla, mas não ampara a divulgação de imputações factuais graves sem base mínima de verificação, especialmente em um contexto eleitoral. Para o magistrado, esse tipo de conteúdo pode comprometer a integridade da disputa e induzir o eleitor a erro.

“A utilização da expressão ‘há grandes suspeitas’ não afasta, neste exame preliminar, a plausibilidade da ilicitude. Ao contrário, a fórmula retórica empregada confere aparência de cautela à afirmação, mas preserva sua carga desinformativa”, escreveu Mendonça.

O ministro destacou que críticas a partidos, governos e propostas de segurança pública permanecem permitidas. Contudo, elas não podem se confundir com a atribuição de fatos potencialmente ilícitos sem comprovação. A representação partiu da federação Brasil da Esperança, composta por PT, Partido Verde (PV) e PCdoB. O grupo argumentou que o vídeo configura desinformação com potencial impacto no processo eleitoral de 2026.

O vídeo ainda estava disponível no Instagram de Sóstenes Cavalcante no domingo, 21 de junho de 2026. Até a conclusão deste material, o deputado federal não havia se manifestado publicamente sobre a decisão.