STM rejeita pedido de Bolsonaro para afastar ministro em processo de perda de patente

O Supremo Tribunal Militar (STM) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo suspeito de participar do julgamento da ação de perda de seu posto e patente de capitão do Exército.

A defesa de Bolsonaro alegava que o ministro não teria imparcialidade para julgar o caso devido a declarações feitas em 2023, nas quais mencionava a possibilidade de condenação de militares envolvidos nos atos golpistas daquele ano e outros crimes conexos. Na ocasião, Parente Camelo afirmou: “Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido.”

O pedido de suspeição já havia sido negado monocraticamente pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Ela argumentou que as declarações do ministro tinham “amparo em uma base lógico-jurídica elementar: a condenação é consequência da apuração de responsabilidade penal sob o crivo do contraditório”.

Em outra sessão nesta quarta-feira, a Corte militar também analisou um recurso do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, que foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa do almirante questionava uma decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do processo, que havia considerado prejudicado o pedido de produção de provas e diligências documentais em um processo que igualmente trata da permanência no oficialato.

No julgamento de terça-feira (23), a ministra Sterman alterou parcialmente sua decisão. Ela autorizou que a defesa de Garnier apresente, no prazo de 10 dias, manifestações por escrito de testemunhas abonatórias. Outra flexibilização foi a determinação para que a Marinha envie os registros funcionais, as avaliações de desempenho e os elogios pessoais a Garnier para que sejam juntados ao processo.

Quanto ao compartilhamento de provas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra afirmou que caberá ao relator da ação penal do golpe, ministro Alexandre de Moraes, decidir se acata o pedido de Garnier. O posicionamento da ministra prevaleceu com o apoio de 10 dos 15 ministros, sendo que a presidente do STM não votou neste processo.