Flávio Bolsonaro Sugere Lei Magnitsky aos EUA e Pede Adiamento de Tarifas até Eleições de 2026

O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sugeriu aos Estados Unidos a aplicação da Lei Magnitsky contra eventuais infratores “identificáveis” no Brasil. A proposta visa substituir a imposição de tarifas de 25% sobre importações brasileiras. O parlamentar apresentou a medida em carta enviada na quarta-feira, 1º de julho de 2026, ao escritório de Representante Comercial norte-americano. No documento, Flávio Bolsonaro pediu que as sanções a produtos do Brasil sejam adiadas até as eleições de 2026, para não beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Flávio Bolsonaro argumentou que a Lei Magnitsky é um “instrumento calibrado” para atingir alvos específicos. O senador citou o anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em julho de 2025. Naquela ocasião, Trump declarou que aplicaria tarifas de 50% sobre produtos brasileiros em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que supostamente violariam a “liberdade de expressão dos norte-americanos”.

“[Trump] definiu o alvo desta medida com suas próprias palavras: o tratamento dispensado ao ex-presidente — que ele classificou como ‘uma vergonha internacional’ e uma ‘caça às bruxas’ — e as ‘centenas de ordens de censura secretas e ilegais’ dirigidas a plataformas dos EUA. Conforme o próprio formulou, o alvo é a conduta do governo e do Poder Judiciário. Uma tarifa de 25% sobre praticamente toda a economia brasileira não atinge nenhum dos dois”, argumentou Flávio Bolsonaro ao citar o episódio de julho de 2025.

O senador acrescentou que as tarifas “atinge exportadores, importadores norte-americanos, consumidores dos Estados Unidos e a população brasileira”. Ao governo norte-americano, Flávio Bolsonaro afirmou que a preferência pela sanção econômica aos produtos, ao invés da aplicação da Lei Magnitsky, “recompensa o autor da conduta que alega punir”.

Defesa do Pix e Proposta de Compromisso

Na carta, Flávio Bolsonaro afirmou que o Pix é “uma das marcas registradas” do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador disse que o meio de pagamento representa “um avanço tecnológico” com “poder empreendedor transformador”. Uma visão que, segundo o parlamentar, Donald Trump compartilha.

Também no documento, Flávio Bolsonaro expôs que o Pix é “uma infraestrutura pública soberana de pagamentos” similar ao “FedNow”, administrada pelo Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos. O senador argumentou que “a tese de conflito de interesses é insustentável” por o método de pagamento brasileiro não ser uma “empresa comercial concorrente”. Portanto, para o parlamentar, a aplicação de sanções ou tarifas por esse motivo se mostra “inadequada”.

“O volume de transações com cartões dos Estados Unidos no Brasil cresceu paralelamente ao Pix; e a formalização de dezenas de milhões de brasileiros ampliou o mercado consumidor para empresas norte-americanas — nos setores de comércio eletrônico, plataformas e fintechs”, declarou Flávio Bolsonaro.

Para resolver o impasse, Flávio Bolsonaro propôs um “compromisso legislativo” de que o Pix não será integrado a sistemas de pagamento internacional não Ocidentais. O senador também sugeriu que o governo brasileiro aliviasse a “carga regulatória e tributária” dos métodos de pagamentos privados.

Menção a Banco Master e Descontos do INSS

Na carta, Flávio Bolsonaro também citou as investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master e descontos do INSS, conforme o texto original.