Governo de MS Estende Incentivo a Horário Noturno em Unidades de Saúde até Dezembro de 2026

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), prorrogou o incentivo estadual de custeio para o Programa Horário Estendido Noturno até 31 de dezembro de 2026. A decisão garante a continuidade do atendimento em horário ampliado nas Unidades de Saúde da Família (USFs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos municípios credenciados.

A Resolução SES/MS nº 937 formalizou a prorrogação, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado na última quarta-feira, 1º de julho de 2026. Esta medida mantém o repasse mensal de R$ 20 mil por unidade credenciada, recurso destinado ao custeio das ações desenvolvidas durante o funcionamento noturno. Os municípios já participantes do programa serão automaticamente contemplados, sem necessidade de novo Termo de Adesão.

Fundamentação e Objetivos do Programa

A decisão do governo considera o cenário epidemiológico atual, marcado pela tripla carga de doenças. Este contexto exige a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde em horários mais flexíveis. A prorrogação fortalece a Atenção Primária, vista como porta de entrada essencial do Sistema Único de Saúde (SUS). O cumprimento dos indicadores estabelecidos para os municípios participantes e a disponibilidade orçamentária do Fundo Especial de Saúde (FESA) também justificaram a manutenção dos repasses.

O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, enfatizou o compromisso do Governo do Estado com a saúde pública.

“O Horário Estendido Noturno tem proporcionado mais oportunidades para que a população tenha acesso aos serviços de saúde em um período compatível com sua rotina, especialmente os trabalhadores que encontram dificuldades para procurar uma unidade durante o expediente. Ao garantir a continuidade desse incentivo, fortalecemos a Atenção Primária, ampliamos o cuidado e contribuímos para um sistema de saúde mais acessível, resolutivo e próximo da população”, destacou o secretário.

O Programa Horário Estendido Noturno visa ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária. Ele oferece consultas, procedimentos, vacinação e outras ações de saúde no período noturno. O foco são trabalhadores e indivíduos com dificuldade de buscar atendimento no horário comercial.

Manutenção de Critérios e Fiscalização

Durante o período de prorrogação, permanecem inalterados os critérios de seleção, os indicadores de monitoramento e as obrigações relacionadas à manutenção do horário de funcionamento das unidades. As regras para suspensão e retomada do incentivo também continuam as mesmas, conforme previsto na Resolução SES nº 367/2025. A comprovação da aplicação dos recursos pelos municípios ocorrerá por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), em conformidade com a legislação vigente.