Deputado Zé Teixeira Propõe Cobrança de Custos de Saúde a Agressores de Mulheres em MS

O deputado estadual Zé Teixeira (PL) apresentou nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, uma proposta para que agressores de mulheres arquem com todos os custos de atendimento médico das vítimas no Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul. A iniciativa busca responsabilizar financeiramente os criminosos e garantir recursos para o acolhimento de mulheres e órfãos do feminicídio.

Para implementar a medida, o parlamentar solicitou, por meio de indicação ao Governo do Estado, a edição de um decreto que estabeleça um fluxo de cobrança imediata. O mecanismo visa atingir o agressor financeiramente, convertendo a punição em benefício tangível para a sociedade. Ele funcionaria de forma integrada, sem custos operacionais adicionais para a administração pública.

Mecanismo de Cobrança e Destino dos Recursos

O processo se iniciaria com o registro de ocorrência na Polícia Civil. Em seguida, a Secretaria de Saúde faria o levantamento das despesas relacionadas a resgates, internações e cirurgias das vítimas. Posteriormente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) assumiria o caso e inscreveria o nome do agressor na dívida ativa estadual.

Todo o valor arrecadado com essa cobrança retornará diretamente para a proteção da população feminina. Os recursos abastecerão o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Estadual de Assistência Social. Na prática, o dinheiro garantirá a reestruturação da rede hospitalar, o custeio de abrigos de urgência e a ampliação do suporte psicológico para as famílias afetadas pela violência.

Alinhamento Legal e Combate à Violência

A proposta fortalece a aplicação da Lei Maria da Penha, que já prevê a responsabilidade do agressor em ressarcir os serviços de saúde. A medida também segue o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Ao cobrar os custos de quem comete o crime, Mato Grosso do Sul avança na criação de um mecanismo severo de desestímulo à violência doméstica e fortalece a rede de proteção estadual.