Congresso Deixa Caducar Quatro Medidas Provisórias em Julho de 2026

Quatro Medidas Provisórias (MPs) perderam a validade em julho de 2026. O Congresso Nacional não votou os textos dentro do prazo constitucional. As proposições abordavam subsídios a combustíveis, incentivos à produção nacional de cacau e auxílio financeiro para municípios atingidos por desastres naturais.

Medidas para Combustíveis

Duas das medidas caducas buscavam conter a alta nos preços dos combustíveis. A primeira delas, que expirou em 10 de julho de 2026, estabelecia um imposto de 12% sobre a exportação do petróleo bruto e de 50% sobre o diesel vendido para o exterior. O governo planejava utilizar a arrecadação para custear um desconto de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel no mercado interno.

A segunda medida relacionada ao setor valeu até 16 de julho de 2026. Ela autorizava um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões. O Ministério de Minas e Energia utilizaria esses recursos para subsidiar o preço do diesel rodoviário, visando frear a inflação impulsionada por conflitos internacionais e variações do mercado externo.

Incentivo à Cadeia do Cacau

Outra MP que perdeu a validade alterava as regras do regime de “drawback” para o setor de cacau. A medida reduzia de 24 para seis meses o prazo do incentivo fiscal para o cacau importado. O governo pretendia elevar o custo do produto estrangeiro para estimular a indústria nacional a adquirir matéria-prima de produtores brasileiros.

Auxílio para Desastres Naturais

A quarta medida provisória destinava R$ 1,3 bilhão em créditos extraordinários a diversos ministérios. O recurso visava atender municípios afetados por chuvas e desastres naturais, como em cidades de Minas Gerais que registraram temporais no período de vigência do texto.