PF recomenda demissão de Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo; decisão com Ministro da Justiça

A Polícia Federal (PF) concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e recomendou sua demissão do cargo de escrivão da corporação por abandono de função. A decisão final sobre o desligamento cabe agora ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva.

O processo, encaminhado pela Corregedoria-Geral da PF, teve início após Bolsonaro se mudar para os Estados Unidos no começo de 2025, alegando perseguição política no Brasil. Sua ausência levou à perda do mandato de deputado federal pela Mesa Diretora da Câmara em dezembro de 2025, por excesso de faltas. A investigação interna sobre o abandono do cargo de escrivão foi formalmente instaurada em fevereiro de 2026, após ele não se reapresentar ao serviço.

A recomendação de demissão soma-se aos recentes reveses legais do ex-parlamentar. Em 16 de junho deste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria influenciado o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário, com o objetivo de frear o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF – processo que resultou na condenação do ex-mandatário por trama golpista em 2025. O ministro Moraes, durante seu voto, enfatizou que “não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, argumentando que tal conduta não estaria acobertada pela imunidade parlamentar.

A situação de Eduardo Bolsonaro nos EUA ganhou um novo capítulo na última segunda-feira, quando o governo norte-americano concedeu a ele o Green Card, um documento que confere direitos de residência permanente e garantias semelhantes às de um cidadão dos EUA. A emissão ocorre em um período de relação conturbada entre Washington e Brasília. Na semana passada, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou um novo “tarifaço” de 25% sobre produtos brasileiros, com exceção de etanol, carne bovina e café, que entrará em vigor nesta quarta-feira, 22 de julho. A medida, baseada na Seção 301, aponta práticas brasileiras em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento.