Fiscalização Fronteiras MS: PF e Sefaz Unem Forças

A parceria tem validade inicial de cinco anos, conforme publicado pelo jornal Correio do Estado. O cerco eletrônico e presencial abrangerá diversas áreas.

Novo Cerco nas Fronteiras MS

As fronteiras internacionais com o Paraguai e a Bolívia serão monitoradas. As divisas com São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás também entram no plano. O principal propósito é eliminar a burocracia e acelerar flagrantes.

• Tráfico de drogas
• Contrabando
• Fraudes fiscais

Acesso a Dados em Tempo Real

Delegados e agentes da PF terão acesso em tempo real ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Este documento reúne a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

A polícia poderá verificar:

• Origem da mercadoria
• Destino final da carga
• Responsável pelo despacho
• Eventual troca de caminhão durante o trajeto

O monitoramento será ampliado. Haverá compartilhamento de imagens de câmeras de segurança. Estas câmeras estão instaladas nas divisas do estado. O cruzamento dos vídeos com dados de placas, itens transportados, data e hora de passagem nos postos fiscais dará à PF uma ferramenta poderosa de inteligência.

Facilitando Flagrantes Criminais

As tratativas para o acordo começaram em 2022. O contrato foi assinado pelo superintendente da PF no estado, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo. O secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, também assinou. Os procedimentos legais de emissão de documentos para empresas de transporte de cargas permanecem os mesmos, esclarece a Sefaz.

A principal mudança ocorre na fiscalização. Ao identificar qualquer suspeita, agentes estaduais acionam a PF imediatamente. A Polícia Federal passa a ter jurisdição criminal direta para agir sem amarras burocráticas.

Procedimentos e Treinamento

O convênio prevê intercâmbio de tecnologias e treinamentos. Policiais federais ministrarão cursos de capacitação para os fiscais tributários do Estado. O objetivo é aprimorar a capacidade de atuação integrada.