ANPD investiga Discord e pode multar em até R$ 50 milhões após morte de Lívia em Naviraí

Órgão de proteção de dados apura falhas na plataforma e cobra explicações sobre medidas para proteger menores.

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) abriu processo de fiscalização na sexta-feira (7) para apurar se o Discord descumpriu regras de proteção a crianças e adolescentes. A investigação ocorre duas semanas após a morte de Lívia, de 13 anos, em Naviraí (MS), no dia 22 de julho.

ANPD dá cinco dias para Discord apresentar defesa

A plataforma tem cinco dias úteis para enviar informações sobre seus mecanismos de prevenção e combate a violações graves contra menores. Entre os pontos sob análise estão:

• Verificação de idade: como o Discord identifica a idade dos usuários.
• Detecção de situações de risco: sistemas que sinalizam perigos para menores.
• Interrupção de conteúdos proibidos: medidas para impedir a circulação de material irregular.
• Remoção de material: procedimentos para retirar publicações que violem as regras.
• Comunicação às autoridades: canais e prazos para reportar casos graves.

Se a ANPD concluir que houve descumprimento do ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital), a empresa pode receber sanções como multa de até R$ 50 milhões por infração. A abertura do processo, porém, não significa culpa prévia. O Discord terá chance de esclarecer os fatos.

Morte de Lívia motivou Operação em cinco estados

A morte de Lívia, em Naviraí, levou a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul a identificar indícios de uma rede que recrutava jovens por plataformas digitais, como Discord e Telegram. A Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto, cumpriu mandados em cinco estados e busca localizar participantes, outras vítimas e dimensionar a atuação do grupo. A mãe da adolescente cobrou publicamente a responsabilização das plataformas.

AGU também cobra explicações do Discord

A Advocacia-Geral da União (AGU) reuniu-se com representantes do Discord na sexta-feira para discutir a verificação de idade e a proteção de menores. O órgão anunciou que pode tomar medidas judiciais contra a plataforma.

Em resposta, o Discord afirmou ter identificado e desativado, antes da morte de Lívia, um servidor privado com usuários que violaram as regras. A empresa não informou quando isso ocorreu, quantas pessoas participavam ou se as autoridades foram avisadas anteriormente. Disse ainda que mantém equipes para combater atividades violentas e que já colaborou com investigações no Brasil.

ECA Digital amplia responsabilidade das plataformas

Esta é uma das primeiras fiscalizações de grande repercussão baseadas no ECA Digital, em vigor desde março deste ano. A lei ampliou os deveres das plataformas na proteção de menores. Enquanto a Polícia Civil investiga a conduta dos suspeitos, a ANPD analisa se o Discord cumpriu as obrigações de prevenção, identificação, interrupção e comunicação de riscos.