Corregedoria da Polícia Civil oficializa afastamento de médico legista preso por fraudes em Nioaque

Operação Auditus investiga esquema que teria causado prejuízo de R$ 4 milhões com fraudes em contratos médicos da Prefeitura de Nioaque.

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil oficializou, nesta segunda-feira (17), o afastamento compulsório do perito médico-legista Robson Roosevelt Ferreira Aguilar. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e já havia sido anunciada pela Polícia Científica na semana passada, logo após a prisão do servidor.

Determinações da portaria de afastamento

A portaria determina que Robson fique afastado das funções enquanto durar a prisão. Além disso, a Corregedoria ordenou o recolhimento da arma, da carteira funcional e de outros bens públicos sob responsabilidade do servidor.

• Recolhimento de bens: arma, carteira funcional e outros itens públicos
• Suspensão de acessos: senhas e logins bloqueados nos sistemas Sigo e Infoseg
• Suspensão de férias: caso a medida ainda não tenha sido adotada
• Comunicação interna: notificação à Sejusp e à Polícia Civil

O afastamento tem efeito retroativo a 13 de agosto, data em que Robson foi preso preventivamente. Na publicação, o corregedor-geral, delegado Clever José Fante Esteves, cita a decisão judicial que decretou a prisão e informa que o resultado das investigações também será alvo de procedimento disciplinar.

Servidor público desde 2021

Robson é servidor estadual desde fevereiro de 2021, com carga horária de 40 horas semanais, e estava lotado na Unidade Regional de Perícia e Identificação de Jardim. Sua remuneração informada era de R$ 11.137,93. A Corregedoria já havia instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar administrativamente os fatos.

Operação Auditus investiga fraudes de R$ 4 milhões

O médico-legista foi preso na segunda fase da Operação Auditus, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A investigação apura supostas fraudes em contratos de serviços médicos mantidos pela Prefeitura de Nioaque.

• Esquema: direcionamento de contratações, pagamento por serviços não realizados e desvio de recursos públicos
• Falsificação: 83% dos exames e consultas pagos entre 2022 e 2025 teriam sido simulados
• Prejuízo estimado: aproximadamente R$ 4 milhões aos cofres públicos
• Aumento de gastos: 1.713% nos gastos com serviços médicos entre 2022 e 2025

Robson e Bianca Fernandes Leite Aguilar são proprietários da Prontomed Clínica Médica e, conforme a investigação, são apontados como financiadores do esquema. A empresa, atualmente chamada Policlínica Rota Bioceânica, em Jardim, também foi alvo das buscas.

A segunda fase da Auditus cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e 12 ordens de busca e apreensão em Nioaque, Bonito, Jardim, Bela Vista e Guia Lopes da Laguna. No sábado (15), Robson passou por audiência de custódia em Campo Grande e permaneceu preso, já que a detenção foi por mandado de prisão preventiva, não cabendo à Vara de Custódia rever a ordem.