Eutália Barbosa afirma que feminicídio é evitável e defende ampliação da proteção às mulheres

A ministra substituta das Mulheres, Eutália Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (20), durante visita à Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, que o feminicídio deve ser compreendido como o resultado extremo de um ciclo de violência e que o enfrentamento exige ações articuladas entre diferentes setores do poder público e da sociedade.

Segundo a ministra, a violência contra a mulher é um problema estrutural e global, que não pode ser tratado a partir de causas isoladas de cada caso. Para ela, o feminicídio representa o “fim da linha” de um histórico de violência e exige medidas capazes de atuar na prevenção e na proteção das vítimas.

Feminicídio como resultado de um ciclo de violência

“Infelizmente a questão do feminicídio nós sabemos que é considerada um fim da linha de um ciclo de violência, de um histórico de violência que infelizmente as mulheres vivem”, afirmou Eutália. A ministra defendeu uma atuação conjunta entre Executivo, Judiciário e Legislativo para enfrentar o problema. Ela também citou a mobilização pela aprovação do projeto de lei que trata da misoginia, apontada pela ministra como uma das raízes da violência contra as mulheres.

“Nós estamos na luta para aprovação do PL da Misoginia, porque nós consideramos que a misoginia é a causa da violência contra a mulher”, disse. Na avaliação da ministra, a violência contra a mulher deve ser compreendida como uma forma de crime de ódio e não como consequência de uma circunstância específica de cada relacionamento ou ocorrência. Por isso, segundo ela, o enfrentamento precisa considerar o caráter estrutural do problema.

Casa da Mulher como instrumento de proteção

Durante a visita, Eutália destacou o papel da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande como equipamento de atendimento e proteção às vítimas. A unidade de Mato Grosso do Sul foi a primeira Casa da Mulher Brasileira instalada no país. Para a ministra, a existência de uma rede estruturada de atendimento é fundamental para evitar que mulheres em situação de violência sejam submetidas novamente a situações de exposição ou tenham de percorrer diferentes locais para buscar ajuda.

A Casa reúne serviços voltados ao atendimento das mulheres vítimas de violência, permitindo que diferentes demandas sejam encaminhadas dentro da própria estrutura. Eutália ressaltou ainda que os registros de atendimento demonstram que a unidade exerce uma função de proteção. Ela citou como exemplo a evolução na aplicação das medidas protetivas de urgência.

• Serviços integrados: atendimento psicológico, jurídico e social em um único local.
• Medidas protetivas: agilidade na concessão, conforme relatado pela delegada da unidade.
• Abrigamento temporário: espaço de acolhimento para mulheres em risco iminente.

Ampliar informação e combater a misoginia

A ministra também afirmou que é necessário levar à população informações sobre os mecanismos existentes para proteger mulheres em situação de violência. Segundo ela, a divulgação dessas ferramentas pode contribuir para encorajar vítimas a procurar ajuda. Eutália criticou a percepção de que, diante da ocorrência de um feminicídio, os instrumentos de proteção não funcionam ou que não há medidas capazes de impedir novas mortes.

“Às vezes a gente vê muitas notícias dizendo assim: ‘ah, então morreu, não adianta nada’. A gente precisa dizer que adianta e que a nossa tarefa é melhorar e ampliar esses atendimentos”, afirmou. Para a ministra, a comoção provocada por casos de feminicídio não deve levar à conclusão de que as políticas de proteção são ineficazes. Ela ressaltou que a violência e a morte de mulheres são evitáveis e que o objetivo das políticas públicas deve ser justamente ampliar a capacidade de prevenção e proteção. “A violência e a morte das mulheres é 100% evitável e ela é 100% inaceitável”, declarou.

Enfrentamento exige atuação conjunta dos poderes

Eutália também destacou que o combate à violência contra a mulher não depende exclusivamente do Poder Executivo. Segundo ela, o enfrentamento precisa envolver o Judiciário e o Legislativo, além da estrutura de atendimento existente na rede de proteção. A declaração ocorre no mesmo dia em que a ministra cumpre agenda em Campo Grande para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres.

Além da visita à Casa da Mulher Brasileira, Eutália participa nesta quinta-feira do lançamento da Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito do Ministério Público. A política receberá o nome de Vanessa Ricarte, jornalista e servidora pública que atuava como chefe da assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e foi vítima de feminicídio em fevereiro de 2025. As diretrizes deverão orientar a atuação institucional das unidades do Ministério Público do Trabalho em todo o país, com ações voltadas ao acolhimento das vítimas, capacitação e conscientização, incentivo à autonomia econômica de mulheres em situação de violência e fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar nas relações de trabalho.