Casos em MS revelam estupro conjugal praticado por maridos e companheiros

Uma mulher de 48 anos denunciou ter sido estuprada pelo marido enquanto dormia sob efeito de medicamento, em Maracaju, nesta semana. O caso expõe a violência sexual que ocorre dentro de relações conjugais, muitas vezes invisível. Em Mato Grosso do Sul, não são raros os registros de estupro cometido por maridos ou companheiros.

O que diz a lei

O advogado e professor de Direito Rafael Sampaio, da Uniderp, explica que o estupro dentro do casamento é crime, previsto no artigo 213 do Código Penal, sem qualquer diferenciação. “Mesmo estando em uma relação conjugal, toda relação sexual depende de consentimento”, afirma. A Lei Maria da Penha também inclui a violência sexual como forma de violência doméstica.

Casos registrados em MS

• Campo Grande (2021): Homem condenado a 16 anos por estuprar a esposa, com ameaças e filmagens sem autorização.
• Camapuã (2022): Mulher de 49 anos mantida em cárcere e forçada a relações sexuais em propriedade rural.
• Rio Verde de Mato Grosso (2023): Grávida de 23 anos resgatada de fazenda após denúncia ao Ligue 180; marido preso.
• Campo Grande (2021): Vítima de 32 anos estuprada após recusar relação; marido a segurou e beijou à força.
• Naviraí (2009): Mulher de 39 anos violentada após recusar sexo; marido a agrediu e ameaçou.
• Maracaju (2025): Mulher drogada e estuprada enquanto dormia; marido nega e caso é investigado.
• Caarapó (2024): Mulher espancada, arrastada para matagal e violentada sexualmente; homem preso.
• Amambai (2023): Mulher denuncia espancamento e estupro; sofreu dois abortos; suspeito preso.

Estatísticas e falta de dados

A Sejusp informou que, em 2026, foram registrados 1.338 boletins de ocorrência de estupro em MS, mas não há estatística específica para estupro marital. Para identificar os casos, seria necessário analisar cada boletim individualmente. A Polícia Civil não repassa informações sobre crimes sexuais.

O que configura estupro?

Rafael Sampaio destaca que o crime não se resume à penetração: “Sexo oral, sexo anal, masturbação, toque ou beijo lascivo podem estar inseridos”. O autor pode ser homem ou mulher, e a vítima pode ser de qualquer gênero. O consentimento é indispensável independentemente do vínculo.

“Não importa se é casamento, união estável, se têm filhos ou se é uma relação longínqua. Para qualquer relação sexual é necessário o consentimento do parceiro”, conclui o especialista.