Justiça de MS manda INSS aposentar trabalhadora que viveu 9 anos em Portugal

A 2ª Vara Federal de Campo Grande determinou que o INSS conceda aposentadoria híbrida a uma trabalhadora que atuou no campo no Brasil e, posteriormente, em Portugal por nove anos. O órgão havia negado o pedido, mas a Justiça reconheceu o tempo de serviço rural e o período no exterior.

Trajetória de trabalho

A segurada começou a trabalhar na zona rural ainda adolescente, em 1972, ajudando os pais em uma propriedade em Francisco Beltrão (PR). Após se casar em 1975, continuou na atividade rural. Em 1983, mudou-se para o Amazonas, onde permaneceu no campo até 2000. Três anos depois, foi para Portugal, onde trabalhou e contribuiu para o sistema de Segurança Social português entre 2003 e 2012.

Documentos que comprovaram o período rural

Para reconhecer o trabalho no campo, a Justiça considerou:

• Depoimentos de testemunhas;
• Documentos da propriedade rural do pai;
• Registros de assentamento e atividade rural da família no Amazonas;
• Nota de crédito rural em nome da segurada.

Acordo Brasil-Portugal

A decisão também utilizou o acordo de Previdência Social entre os dois países, que permite somar períodos de contribuição para concessão de benefícios. O período em Portugal foi comprovado por extrato oficial da Segurança Social portuguesa, que registrou 1.844 dias de seguro. A Justiça fez ressalva: não considerou automaticamente todos os anos, apenas os dias efetivamente comprovados.

A trabalhadora, nascida em 10 de março de 1960, fez o pedido de aposentadoria em 9 de abril de 2021, aos 61 anos. Com o reconhecimento dos períodos, o benefício foi concedido.