Justiça de MS rejeita pedido de Gerson Palermo e o mantém em presídio federal

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por unanimidade, o recurso da defesa de Gerson Palermo. O pedido era para que ele voltasse ao sistema prisional estadual. Com a decisão, fica mantida a permanência do interno no Sistema Penitenciário Federal pelo prazo de três anos.

Justiça nega pedido de retorno ao sistema estadual

Palermo foi transferido para o Presídio Federal de Brasília no final de julho, após passar um período custodiado em Campo Grande. No agravo de execução penal, o advogado Rodney do Nascimento pediu a transferência para uma unidade sul-mato-grossense, alegando o direito do condenado de cumprir pena perto da família.

O relator do caso, desembargador Jairo Roberto de Quadros, rejeitou o argumento. Ele destacou que o direito de permanecer perto da família não é absoluto. Deve prevalecer a supremacia do interesse público e a conveniência da administração criminal sobre o interesse particular do preso.

Histórico de fuga e periculosidade pesam na decisão

Para embasar a negativa, o TJMS avaliou o extenso histórico de antecedentes e a alta periculosidade do custodiado. Um dos pontos centrais foi a recaptura de Palermo em maio de 2026, na Bolívia, com apoio da Polícia Federal brasileira.

O parecer da procuradora de Justiça Bianka Karina Barros da Costa seguiu a mesma orientação do relator, manifestando-se pelo desprovimento do pedido. Os magistrados reforçaram que a reiteração de condutas delitivas graves e a forte ligação de Palermo com facções criminosas demonstram escalada criminal. A manutenção no presídio de segurança máxima da União foi considerada essencial para garantir a ordem pública.