Após impasse no TCE, MS homologa instituto para hospital de Ponta Porã

Após meses de impasse no TCE, o governo homologou a escolha do Isac para administrar o Hospital Regional de Ponta Porã.

Homologação e impasse no Tribunal de Contas

O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, homologou e ratificou o resultado do chamamento público que selecionou o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) para gerir a unidade. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (25).

A homologação encerra um período de idas e vindas no TCE-MS, que havia suspendido o processo em diferentes momentos. O Isac já era o vencedor declarado pela comissão, mas liminares do tribunal impediam a conclusão.

As etapas do impasse

• Primeira suspensão: O chamamento público foi suspenso por decisão do TCE, mas depois revogada, permitindo a continuidade.
• Nova paralisação: O tribunal determinou outra suspensão, que posteriormente foi convertida em autorização condicionada.
• Condicionantes: O TCE autorizou a retomada, mas condicionou a homologação e assinatura do contrato ao desfecho de um incidente de incompetência e das irregularidades analisadas.
• Recurso do Isac: O instituto recorreu contra essas travas, alegando omissão e contradição. O recurso foi recebido pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa e encaminhado ao Ministério Público de Contas.

Próximos passos

Com a homologação, o governo reconhece oficialmente o Isac como o escolhido. No entanto, o contrato de gestão ainda não foi assinado. Conforme o ato publicado, a assinatura deve ocorrer em até 60 dias.

O Isac foi selecionado por atender às exigências do edital e obter a melhor pontuação final, segundo a Secretaria de Saúde. A disputa ocorreu em meio à necessidade de manter o funcionamento do hospital, cujo contrato emergencial anterior estava próximo do fim.

Com a homologação, o processo entra na fase pré-contratual. Até a assinatura, o Isac ainda não assume a administração, mas já é o vencedor oficial da seleção.