Fazenda Carandazal pode ser expropriada por trabalho escravo em MS

Uma fazenda de 2 mil hectares em Mato Grosso do Sul, a Fazenda Carandazal, pode ser expropriada para fins de reforma agrária após a constatação de trabalho escravo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) já ingressou com ação pedindo a desapropriação, e um acordo de cooperação técnica deve acelerar o processo.

Resgate e reincidência

Em fevereiro de 2023, quatro trabalhadores foram resgatados no local, no município de Corumbá, na fronteira com a Bolívia. A ação civil pública aponta histórico de reincidência em infrações trabalhistas e pede, além da perda da terra, indenização de R$ 25 milhões por danos sociais.

O MPT sustenta que o direito à propriedade só se mantém quando cumpre sua função social, incluindo aspectos ambiental e trabalhista. “A partir do momento em que a função social é descumprida, o direito à propriedade deve ceder espaço para medidas aptas a restaurar a dignidade da pessoa humana violada”, destaca a petição.

Acordo de cooperação acelera processos

Na semana passada, MPT, Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica. A parceria tem cinco anos de vigência e prevê atuação conjunta na fiscalização, troca de informações e acompanhamento de processos de expropriação.

• Objetivo: dar cumprimento às previsões constitucionais sobre função social da terra.
• Prioridade: trabalhadores resgatados terão preferência no recebimento dos lotes expropriados.

Situação judicial ainda em disputa

A Justiça do Trabalho reconheceu a submissão a condições análogas à escravidão na Fazenda Carandazal, mas extinguiu o pedido de expropriação sob alegação de incompetência da Justiça Trabalhista para julgar a questão. O MPT recorreu e busca reverter a decisão. Assim, o processo de perda da propriedade ainda não está consolidado.

A Constituição Federal determina que propriedades onde for flagrado trabalho escravo sejam expropriadas para reforma agrária, sem indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções.