Moraes determina destruição ou doação de armas de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as armas de fogo apreendidas com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam encaminhadas ao Comando do Exército. A medida prevê a destruição ou doação do arsenal a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.

Armas sob custódia da PF

A ordem abrange pistolas, fuzis e espingardas de uso permitido e restrito que estão sob guarda da Polícia Federal (PF). Não se aplica à arma apreendida em junho. O lote inclui modelos como pistola Forjas Taurus calibre .380, fuzil Springfield Armory calibre 7,62 mm e espingarda Typhoon calibre 12 GA, entre outras.

Fundamentação legal

Moraes argumentou que o Código Penal prevê a perda dos instrumentos usados em crime em favor da União. A decisão veio após a defesa pedir prazo para transferir a titularidade das armas a terceiros. O ministro afirmou que não há mais interesse em manter o material sob custódia cautelar, autorizando o envio ao Exército após laudos periciais.

• Armas na lista: pistolas, fuzis e espingardas de calibres permitidos e restritos
• Destino: Comando de Operações Especiais do Exército
• Determinação: destruição ou doação a órgãos de segurança

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista, cumprindo pena em prisão domiciliar por questões de saúde. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do envio. A defesa pede que a determinação não seja definitiva.