Justiça garante vaga no ITA a estudante reprovado em exame médico

Um estudante aprovado no vestibular do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) poderá cursar Engenharia, mesmo após ter sido considerado inapto em uma inspeção de saúde da Aeronáutica. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que anulou a avaliação médica e garantiu a matrícula do candidato.

Candidato excluído por tórax escavado

O estudante concorreu a uma das vagas destinadas a civis e não optou pela carreira militar. Ele avançou em duas etapas do processo seletivo, mas foi excluído após ser diagnosticado com tórax escavado, uma deformidade congênita da parede torácica que causa afundamento do esterno e das costelas em direção à cavidade torácica.

Antes de recorrer à Justiça, o candidato buscou a Junta Superior de Saúde da Aeronáutica, que manteve a inaptidão. Ele alegou que a condição é apenas estética e não compromete atividades físicas ou intelectuais.

Laudo pericial embasa decisão

Segundo o TRF, o edital previa a participação no Curso de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) durante o primeiro ano da graduação, mas o relator, desembargador federal Nery Júnior, considerou a exclusão desproporcional. Um laudo pericial atestou que a condição não incapacita o estudante para a atividade intelectual exigida no curso de Engenharia.

“Não se mostra razoável a exclusão do candidato, com base em sua condição de saúde, quando existe laudo pericial atestando que a condição não é incapacitante para o exercício de atividade intelectual a que se destina o curso de engenharia”, afirmou o desembargador.

A Justiça Federal em São José dos Campos (SP) já havia anulado o ato das Juntas de Saúde e determinado a matrícula no ITA e no CPOR. A União recorreu, mas a Terceira Turma do TRF3 manteve a sentença.

• Decisão: TRF3 mantém anulação da avaliação médica.
• Condição: Tórax escavado, considerada apenas estética pelo laudo.
• Curso: Engenharia, com exigência de participação no CPOR.