Moraes nega favorecimento e ataca investigação de Mendonça como ilegal

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (15) para analisar o relatório da Polícia Federal sobre registros atribuídos a Daniel Vorcaro e decidir se o material autoriza investigar Alexandre de Moraes. Na véspera, Moraes protocolou um documento na Presidência da Corte, seu primeiro pronunciamento público sobre as suspeitas surgidas no caso Master.

Moraes critica origem da investigação

No documento, o ministro recusa qualquer conduta ilícita, declara que não beneficiou o Banco Master nem o banqueiro e afirma que nunca apreciou processo ligado a Vorcaro ou à instituição. Ele ataca a origem da apuração determinada por André Mendonça, alegando que o procedimento começou sem requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem iniciativa da Polícia Federal e sem aval prévio do plenário. “Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, escreveu.

Moraes afirma que o relatório “não apontou a existência de nenhum indício de infração penal” e se apoia em registros localizados no bloco de notas do celular de Vorcaro. Diz ainda que desconhecia a Operação Compliance, que não falou com autoridades do inquérito e que não divulgou dados do procedimento.

Defesa contra acusação de vazamento

O ministro rejeita a tese de vazamento, argumentando que Vorcaro foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos com passaporte verdadeiro e o próprio telefone. “Não é lógico, razoável e plausível” inferir favorecimento, registra a peça. Ele afirma que não há nenhuma mensagem de sua autoria sugerindo consultoria jurídica, benefício ao Master ou ciência antecipada de operação policial.

• Crítica ao método da PF: Moraes alega que as provas não foram preservadas corretamente e que o relatório nasceu de interpretações, não de perícia técnica, com conclusões extraídas de recortes sem comprovação.
• Contexto político: O ministro classifica a condução da apuração como de caráter político-eleitoral e as suspeitas como uma tentativa de vingança.

Mendonça justifica providências

André Mendonça também encaminhou manifestação a Fachin na segunda-feira (14). Ele justifica as providências adotadas na investigação, inclusive o encontro presencial com delegados do caso. A medida, segundo o relator, se impôs pelas menções ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, em anotações atribuídas a Vorcaro.

Mendonça afirma que a intimação direta e presencial dos delegados visou preservar o andamento das apurações. A cautela, escreveu, buscou proteger a integridade do procedimento e o sigilo, sem atribuir suspeita a qualquer autoridade. A sessão desta terça-feira deve definir os próximos passos a partir do relatório e das duas manifestações protocoladas na véspera.