STJ mantém bicheiro em presídio federal de MS até júri popular

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou a decisão que autorizava a saída de Rogério de Andrade do Presídio Federal de Campo Grande. O contraventor, apontado como integrante da cúpula do jogo do bicho no Rio, é acusado de mandar matar o rival Fernando Iggnácio e será submetido a júri popular, ainda sem data.

Decisão do STJ

O ministro Rogerio Schietti derrubou a determinação do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que havia retirado Rogério do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e autorizado seu retorno ao sistema penitenciário fluminense. O magistrado acolheu recurso do Ministério Público do Rio, que defendeu a permanência do acusado no sistema federal.

Rogério está preso preventivamente desde outubro de 2024 e foi transferido para Campo Grande no mês seguinte. A renovação da permanência foi determinada em outubro de 2025 por um ano. A medida pode ser prorrogada se os motivos da transferência persistirem.

Motivos para manter o regime

O TJRJ havia entendido que a primeira instância não apresentou elementos atualizados que justificassem a renovação. Para o STJ, porém, a exigência de fato novo contraria a Súmula 662 da Corte, que basta demonstrar a continuidade dos motivos originais.

Schietti apontou contradição: o tribunal fluminense reconheceu a liderança de Rogério em organização criminosa e o risco de novos crimes para manter a prisão, mas considerou esses fatores antigos para afastar o regime diferenciado. “Ou o risco existe, e então legitima ambas as medidas, ou não existe, e então nenhuma delas se sustenta”, registrou o ministro.

A boa conduta do preso não elimina os riscos. O fundamento central é a suposta capacidade de influenciar o sistema penitenciário e agentes de segurança no Rio. A Justiça de primeira instância considerou ainda:

• Liderança atribuída: posição de comando na organização criminosa.
• Disputa violenta: pelo controle de pontos de jogos de azar.
• Colaboração de agentes: suposta participação de funcionários públicos.
• Parecer da Polícia Penal: contrário ao retorno ao Rio.

Júri popular e assassinato

A 1ª Vara Criminal do Rio decidiu levar Rogério a júri popular por ordenar o assassinato de Fernando Iggnácio, genro de Castor de Andrade. O crime ocorreu em novembro de 2020, durante uma disputa pela herança do jogo do bicho. Iggnácio foi morto a tiros de fuzil no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes.

Ainda não há data para o julgamento. Como a ação tramita no Rio, o julgamento deve ocorrer lá, mas ainda não se definiu se Rogério será levado ao plenário ou participará por videoconferência de Campo Grande — a segunda opção é a mais provável, devido à dificuldade logística e à alta periculosidade.

Segundo a denúncia, Rogério teria ordenado a execução a Márcio Araújo de Souza, chefe de sua segurança. A rotina da vítima foi monitorada por meses, e a ordem foi transmitida por aplicativo criptografado. Ele também responde por integrar organização criminosa envolvida com jogos ilegais, lavagem de dinheiro e corrupção.