STJ decide se preso que encomenda droga ao visitante comete tráfico mesmo sem a droga chegar ao presídio.
Superior Tribunal de Justiça derruba busca e apreensão por erro de endereço em investigação de fraude bancária.
A Segunda Seção do STJ vai definir a obrigatoriedade de cobertura de musicoterapia para pacientes com TEA em todo o país.
Ministro do STJ derruba decisão do TJRJ e impede retorno de contraventor ao Rio de Janeiro.
O STJ reduziu a pena de uma mulher condenada por tráfico em Mato Grosso do Sul, ao entender que guardar drogas em casa não comprova dedicação habitual ao crime.
Conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro revelam troca de mensagens com o ministro do STJ e corregedor do CNJ, Benedito Gonçalves, em 2024.
A decisão vale até o tribunal definir uma regra nacional sobre a locação de imóveis por curta temporada em condomínios.
Superior Tribunal de Justiça negou pedido da defesa do médico João Jazbik Neto, preso preventivamente sob acusação de matar a esposa.
STJ decide que inquérito policial e testemunho de 'ouvi dizer' não bastam, sozinhos, para levar acusado ao Tribunal do Júri.
Defesa do médico João Jazbik Neto, preso preventivamente por feminicídio da esposa, pede revogação da prisão no STJ alegando fragilidade das provas.
STJ decidiu que o SUS não precisa pagar tratamento no exterior para criança com síndrome rara, pois há opções no Brasil.
Quinta Turma do STJ reafirmou por unanimidade que envio de material pornográfico sem autorização configura importunação sexual, sem necessidade de contato físico.
Vereador por Balneário Camboriú e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro formaliza intenção em redes sociais.
Afastado por denúncias de assédio sexual, magistrado do STJ viu remuneração cair de mais de R$ 100 mil para R$ 35,1 mil líquidos em maio, em meio a novas regras do STF e processo disciplinar.
Presidente Herman Benjamin ordena inquérito policial e processo administrativo para apurar uso de 'prompt injection' por advogados e escritórios de advocacia.
Ex-governador de Minas Gerais, que almeja a Presidência pelo Novo, é acusado de ofender o magistrado do STF em série de vídeos satíricos intitulada "Os Intocáveis".
Decisão reverte habeas corpus do STJ e reacende investigações sobre esquema bilionário de lavagem de dinheiro na Operação Narcofluxo.
Marco Buzzi, ministro do STJ afastado por denúncias de assédio sexual, teve privilégios financeiros suspensos após votação em plenário.
Decisão unânime do STJ mantém o afastamento cautelar do ministro e STF abre investigação por acusações de assédio e importunação sexual.
Marco Buzzi é acusado de assédio sexual e importunação; PGR viu indícios para apuração.
Decisão de Flávio Dino elimina benefício para juízes que cometerem infrações graves, visando maior rigor disciplinar.
Apuração interna sobre o caso, que envolve uma jovem de 18 anos, ganha novo prazo para conclusão.
Luís Carlos Balbino Gambogi foi convocado para substituir Marco Buzzi, afastado após denúncias de assédio sexual.
Ministro do STF exige relatório final em 30 dias sobre suposto esquema de vazamento de informações e venda de decisões judiciais.
Afastado cautelarmente após acusações de importunação sexual, ministro estava internado em Brasília.
Subprocurador-Geral do MPTCU questiona o uso de recursos públicos para pagar magistrado afastado por denúncias.
Decisão unânime da Corte determina afastamento cautelar. Novas denúncias surgem e caso ganha repercussão.
Afastamento de 90 dias ocorre em meio a investigações no CNJ e alegações de inocência por parte do ministro.
Em carta, ministro do STJ se defende e CNJ investiga novas alegações. Afastamento não está descartado.
CNJ apura nova denúncia contra o ministro, que já está afastado por questões médicas. Caso segue em segredo de Justiça.
Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou sindicância interna para investigar denúncia contra o ministro; Buzzi nega as acusações.
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enfrenta acusações de assédio sexual contra uma jovem de 18 anos em Balneário Camboriú (SC). O caso está sob investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol pagou uma indenização de R$ 146,8 mil por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em razão da condenação no caso do PowerPoint. O valor foi depositado em conta vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e será posteriormente transferido a Lula, já com […]
O Senado aprovou, em outubro, projetos que criam 530 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas, de iniciativa dos próprios tribunais, seguem agora para sanção presidencial e não implicam aumento de repasses da União, segundo os relatores. O impacto financeiro estimado é de R$ 25 milhões […]
O vice-governador do Tocantins, Laurez Rocha Moreira (PSD), assumiu interinamente o comando do Poder Executivo estadual após o afastamento de Wanderlei Barbosa (Republicanos), determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quarta-feira (3). Barbosa é investigado por suspeitas de envolvimento em um esquema de desvio de […]
Por 3 votos a 2, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular o Tribunal do Júri e a condenação de Adriana Villela, no caso conhecido como “Crime da 113 Sul”. O triplo homicídio, ocorrido em agosto de 2009, completou 16 anos no último fim de semana e é considerado um dos […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou pedido de aplicação de multa à Câmara de Dourados por retardar com recursos o desfecho da ação popular que em 2016 barrou pagamentos de verba indenizatória aos vereadores. Esse pleito era do advogado Daniel Ribas da Cunha, segundo quem o Código do Processo Civil prevê majoração cumulativa em […]
Os sistemas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram alvo ontem (3) de uma invasão hacker, informou a presidência da Corte, acrescentando ter acionado a Polícia Federal (PF) para investigar a ocorrência. O ataque ocorreu durante a tarde de terça-feira (3) e causou a interrupção de diversos julgamentos que ocorriam simultaneamente, por videoconferência, nas seis […]
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) que aponta o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) como chefe de organização criminosa em esquema de corrupção foi distribuída como ação penal ao gabinete do ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nesta terça-feira (20), a investigação consta como conclusa para decisão […]
O Partido Social Cristão (PSC), ao qual o governador afastado Wilson Witzel é filiado, se pronunciou em nota, nesta quarta-feira (2), dizendo acatar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o afastamento dele do cargo por 180 dias. Na mesma nota, o PSC ainda demonstrou apoio ao governador em exercício, Cláudio Castro, também filiado […]
O Palácio Guanabara tem dono: por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o imóvel é da União. A decisão veio depois de um longo processo, movido originalmente pela princesa Isabel, na época condessa d’Eu, e seu marido, o conde d’Eu, que questionavam a posse do então Palácio Isabel pela família real brasileira. […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se mantém a decisão do ministro Benedito Gonçalves de afastar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo. O julgamento é na Corte Especial, colegiado do STJ composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, e onde são julgados processos envolvendo autoridades com foro […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na próxima quarta-feira (2) se confirma a decisão do ministro Benedito Gonçalves que, nesta sexta (28), afastou do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O próprio ministro deve colocar o caso em julgamento durante a próxima sessão da Corte Especial, colegiado do STJ que é composto pelos 15 […]
Foi deflagrada na manhã de hoje (28) a Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves inclui o afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias. Participam […]