STJ decidiu que o SUS não precisa pagar tratamento no exterior para criança com síndrome rara, pois há opções no Brasil.
Quinta Turma do STJ reafirmou por unanimidade que envio de material pornográfico sem autorização configura importunação sexual, sem necessidade de contato físico.
Vereador por Balneário Camboriú e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro formaliza intenção em redes sociais.
Afastado por denúncias de assédio sexual, magistrado do STJ viu remuneração cair de mais de R$ 100 mil para R$ 35,1 mil líquidos em maio, em meio a novas regras do STF e processo disciplinar.
Presidente Herman Benjamin ordena inquérito policial e processo administrativo para apurar uso de 'prompt injection' por advogados e escritórios de advocacia.
Ex-governador de Minas Gerais, que almeja a Presidência pelo Novo, é acusado de ofender o magistrado do STF em série de vídeos satíricos intitulada "Os Intocáveis".
Decisão reverte habeas corpus do STJ e reacende investigações sobre esquema bilionário de lavagem de dinheiro na Operação Narcofluxo.
Marco Buzzi, ministro do STJ afastado por denúncias de assédio sexual, teve privilégios financeiros suspensos após votação em plenário.
Decisão unânime do STJ mantém o afastamento cautelar do ministro e STF abre investigação por acusações de assédio e importunação sexual.
Marco Buzzi é acusado de assédio sexual e importunação; PGR viu indícios para apuração.
Decisão de Flávio Dino elimina benefício para juízes que cometerem infrações graves, visando maior rigor disciplinar.
Apuração interna sobre o caso, que envolve uma jovem de 18 anos, ganha novo prazo para conclusão.
Luís Carlos Balbino Gambogi foi convocado para substituir Marco Buzzi, afastado após denúncias de assédio sexual.
Ministro do STF exige relatório final em 30 dias sobre suposto esquema de vazamento de informações e venda de decisões judiciais.
Afastado cautelarmente após acusações de importunação sexual, ministro estava internado em Brasília.
Subprocurador-Geral do MPTCU questiona o uso de recursos públicos para pagar magistrado afastado por denúncias.
Decisão unânime da Corte determina afastamento cautelar. Novas denúncias surgem e caso ganha repercussão.
Afastamento de 90 dias ocorre em meio a investigações no CNJ e alegações de inocência por parte do ministro.
Em carta, ministro do STJ se defende e CNJ investiga novas alegações. Afastamento não está descartado.
CNJ apura nova denúncia contra o ministro, que já está afastado por questões médicas. Caso segue em segredo de Justiça.
Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou sindicância interna para investigar denúncia contra o ministro; Buzzi nega as acusações.
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enfrenta acusações de assédio sexual contra uma jovem de 18 anos em Balneário Camboriú (SC). O caso está sob investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol pagou uma indenização de R$ 146,8 mil por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em razão da condenação no caso do PowerPoint. O valor foi depositado em conta vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e será posteriormente transferido a Lula, já com […]
O Senado aprovou, em outubro, projetos que criam 530 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas, de iniciativa dos próprios tribunais, seguem agora para sanção presidencial e não implicam aumento de repasses da União, segundo os relatores. O impacto financeiro estimado é de R$ 25 milhões […]
O vice-governador do Tocantins, Laurez Rocha Moreira (PSD), assumiu interinamente o comando do Poder Executivo estadual após o afastamento de Wanderlei Barbosa (Republicanos), determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quarta-feira (3). Barbosa é investigado por suspeitas de envolvimento em um esquema de desvio de […]
Por 3 votos a 2, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular o Tribunal do Júri e a condenação de Adriana Villela, no caso conhecido como “Crime da 113 Sul”. O triplo homicídio, ocorrido em agosto de 2009, completou 16 anos no último fim de semana e é considerado um dos […]
Em meio a sanções do governo dos EUA a ministros do Supremo Tribunal Federal, a cúpula do Superior Tribunal de Justiça lançou, nesta terça-feira (22), um manifesto de apoio à Corte máxima. O documento diz que são “injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente […]
O prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), preso preventivamente em junho na operação que apura a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sofreu um infarto no quartel general da Polícia Militar, na madrugada desta terça-feira (8). Ele sentiu fortes dores no peito durante a madrugada e precisou ser levado às […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o trancamento de dois inquéritos abertos contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os inquéritos miravam supostos esquemas de corrupção em projetos de assistência social no Rio de Janeiro e na Fundação Leão XIII. Ao final de […]
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27), uma nova fase da Operação Sisamnes, que investiga a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É a 10ª etapa ostensiva do inquérito. Três pessoas foram presas preventivamente – o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira (Podemos), o policial civil Marcos Albernaz e o advogado Antonio Ianowich […]
Após a Polícia Federal resgatar diálogos que indicam vazamento de dados confidenciais de investigações sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu avocar os autos da Operação Maximus. Procurado, o ministro informou que não vai se manifestar. O espaço segue […]
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado de forma definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um processo movido pela também deputada Duda Salabert (PDT-MG) por transfobia. A decisão é desta terça-feira (10), e não cabe mais recurso. Nikolas deverá pagar para Duda Salabert o valor de R$ 30 mil, que, segundo a […]
O julgamento de recursos do desembargador Mauro José do Nascimento Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima, foi suspenso pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu vista do caso. Até o momento, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes já se manifestaram, votando pela rejeição dos recursos e pela manutenção da […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na última terça-feira (27) a indicação do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão para ocupar uma das vagas de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta posição estava desocupada há cerca de sete meses, e a escolha de Brandão, natural do Piauí e atualmente atuante no Tribunal […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão é inédita no país e foi autorizada pela Terceira Turma do STJ durante julgamento ocorrido nesta terça-feira (6). A autorização vale para o caso específico de uma pessoa que pediu alteração para […]
Na última quinta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa ao determinar que pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 poderão enfrentar penalidades financeiras. A decisão foi unânime e partiu da Terceira Turma do STJ, que concluiu que a autonomia dos pais em relação à saúde dos […]
Após o governo dos Estados Unidos criticar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso que envolve Alexandre de Moraes e o Rumble, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, assinou uma nota em defesa do magistrado. “Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde para a ampliação das investigações relacionadas a um inquérito que apura vazamentos de decisões e corrupção entre servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com essa nova autorização, agora são quatro os gabinetes sob análise. A Polícia Federal identificou mensagens de um lobista […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), que estava preso preventivamente desde dezembro. O ex-governador é alvo de diferentes investigações da Polícia Federal por suspeita de corrupção, como as operações Hygea, Éris e Timóteo 6:9. Ele foi preso porque, segundo o Ministério Público, vinha planejando uma arrojada […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não aceitar a ideia de racismo reverso, que se refere à discriminação direcionada a pessoas brancas. O colegiado anulou um processo de injúria racial que havia sido movido contra um homem negro, que foi acusado de ofender um homem branco ao chamá-lo de “escravista cabeça […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não aceitar a ideia de racismo reverso, que se refere à discriminação direcionada a pessoas brancas. O colegiado anulou um processo de injúria racial que havia sido movido contra um homem negro, que foi acusado de ofender um homem branco ao chamá-lo de “escravista cabeça […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encerrar duas ações relacionadas à Operação Lava-Jato que envolviam o ex-ministro José Dirceu, alegando que os casos prescreveram. Essa decisão foi influenciada por uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia anulado todos os atos do ex-juiz Sergio Moro que afetavam Dirceu. O […]
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tinham direito aos quinquênios até a sua extinção em 2006 poderão receber os valores que não foram pagos desde então, respeitando o limite estabelecido pela Constituição. Esse adicional, que representa um aumento de 5% na remuneração a cada cinco anos, […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou pedido de aplicação de multa à Câmara de Dourados por retardar com recursos o desfecho da ação popular que em 2016 barrou pagamentos de verba indenizatória aos vereadores. Esse pleito era do advogado Daniel Ribas da Cunha, segundo quem o Código do Processo Civil prevê majoração cumulativa em […]
Os sistemas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram alvo ontem (3) de uma invasão hacker, informou a presidência da Corte, acrescentando ter acionado a Polícia Federal (PF) para investigar a ocorrência. O ataque ocorreu durante a tarde de terça-feira (3) e causou a interrupção de diversos julgamentos que ocorriam simultaneamente, por videoconferência, nas seis […]
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) que aponta o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) como chefe de organização criminosa em esquema de corrupção foi distribuída como ação penal ao gabinete do ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nesta terça-feira (20), a investigação consta como conclusa para decisão […]
O Partido Social Cristão (PSC), ao qual o governador afastado Wilson Witzel é filiado, se pronunciou em nota, nesta quarta-feira (2), dizendo acatar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o afastamento dele do cargo por 180 dias. Na mesma nota, o PSC ainda demonstrou apoio ao governador em exercício, Cláudio Castro, também filiado […]
O Palácio Guanabara tem dono: por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o imóvel é da União. A decisão veio depois de um longo processo, movido originalmente pela princesa Isabel, na época condessa d’Eu, e seu marido, o conde d’Eu, que questionavam a posse do então Palácio Isabel pela família real brasileira. […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se mantém a decisão do ministro Benedito Gonçalves de afastar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo. O julgamento é na Corte Especial, colegiado do STJ composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, e onde são julgados processos envolvendo autoridades com foro […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na próxima quarta-feira (2) se confirma a decisão do ministro Benedito Gonçalves que, nesta sexta (28), afastou do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O próprio ministro deve colocar o caso em julgamento durante a próxima sessão da Corte Especial, colegiado do STJ que é composto pelos 15 […]