STJ anula prisão de advogado suspeito de vazar operação a delegado

STJ considerou ilegal a prisão do advogado Amilton Ferreira de Almeida, suspeito de vazar operação a delegado.

Suspeita surgiu após ligação de 1 minuto

O Gaeco pediu a prisão temporária do advogado com base em metadados de uma chamada telefônica de pouco mais de um minuto entre ele e o delegado Hoffman D’Ávila, sem acesso ao conteúdo da conversa. A ausência do delegado em casa durante a Operação Infiltrados, em 24 de setembro, levantou a suspeita de vazamento. A prisão foi autorizada em 28 de setembro e cumprida no dia seguinte.

Defesa alega que ligação foi profissional

A advogada Damares Costa Machado afirmou que o Dr. Amilton já representava o delegado antes da operação, com procuração anterior. Ela disse que a conversa foi profissional e que a saída de casa do delegado foi coincidência. “Não houve obstrução de justiça em momento algum”, declarou.

• Profissional: Já representava Hoffman antes dos fatos.
• Coincidência: Rotina de caminhada matinal.
• Boa-fé: Advogado agiu dentro da legalidade.

STJ considera prisão ilegal

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, considerou que a prisão não atendia aos requisitos legais pelos seguintes motivos:

• Crime: O delito de embaraço à investigação não está na lista da Lei 7.960/1989.
• Finalidade: A prisão foi decretada para obter esclarecimentos, o que caracteriza prisão para averiguações, vedada.
• Provas: Não havia indícios concretos de que a soltura prejudicaria diligências.

A decisão foi publicada na quarta-feira (21).

Próximos passos da defesa

Com a soltura determinada, a defesa prepara um habeas corpus para trancar a ação penal, alegando falta de justa causa. O juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e a devolução da fiança de R$ 48 mil após receber a decisão do STJ.

Operação Infiltrados

A operação apura desvio de drogas apreendidas por agentes de segurança pública de Mato Grosso do Sul. Foram denunciadas 23 pessoas, incluindo o delegado Hoffman D’Ávila, preso desde 24 de setembro. O suposto vazamento é investigado na Operação Obstructio, segunda fase. A defesa nega que Amilton tenha avisado o delegado sobre a chegada dos policiais.