STJ permite que trabalhador reutilize prazo ampliado do INSS

O STJ decidiu, por unanimidade, que trabalhadores podem usar mais de uma vez o prazo extra do período de graça. A condição é ter mais de 120 contribuições mensais ao INSS. O julgamento ocorreu na quarta-feira (11). A decisão afasta a exigência de um novo ciclo de pagamentos para recuperar o direito à prorrogação.

Na prática, quem contribuiu por mais de dez anos pode reutilizar a proteção ampliada ao interromper as contribuições. Isso vale mesmo para quem perdeu a condição de segurado e voltou a pagar o INSS. O caso foi analisado no Tema Repetitivo 1.352, sob relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues.

Como funciona o período de graça

O período de graça é o intervalo em que o trabalhador mantém direitos previdenciários mesmo sem pagar o INSS. Nesse prazo, continua protegido para benefícios como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte. Os demais requisitos precisam ser cumpridos.

• Regra geral: 12 meses após a interrupção das contribuições.
• Ampliação para 24 meses: para quem fez mais de 120 pagamentos mensais sem perder a condição de segurado.
• Desemprego comprovado: acréscimo de 12 meses, chegando a até 36 meses de proteção.

STJ permite reutilizar prazo extra do INSS

A discussão começou porque o INSS exigia um novo ciclo de 120 contribuições para recuperar a ampliação. Isso era pedido mesmo para quem já havia usado o benefício anteriormente e perdido a condição de segurado.

Com a decisão do STJ, a prorrogação passa a integrar permanentemente os direitos do trabalhador. O julgamento envolveu quatro recursos que questionavam a necessidade de um novo período contributivo. O relator afirmou que a legislação não limita o número de vezes que a proteção pode ser usada.

A decisão segue o entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU) de 2020. O órgão reconheceu o direito à prorrogação em novas filiações, sem limite de reutilização. As informações são da Folha de S.Paulo.