Ministro do STJ sugere uso da imprensa contra morosidade do TJMS

A demora de um processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) virou assunto na sessão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (10). Durante a análise da falência do frigorífico Balbinos, de Sidrolândia, o ministro Moura Ribeiro sugeriu uma saída incomum: mobilizar a imprensa para cobrar do TJMS o julgamento do recurso.

Ministro do STJ cita precedente com o Migalhas

A ideia surgiu depois de o ministro lembrar que o portal jurídico Migalhas já o ajudou em outra ocasião. Em outubro, ele tentava estabelecer contato com o prefeito de Ribeirão Preto (SP) em um caso envolvendo uma criança com hidrocefalia acolhida em abrigo. Na ocasião, uma reportagem do portal ajudou a estabelecer a comunicação.

“Dia desses nós fizemos uma consulta aqui, o Migalhas nos ajudou. Quem sabe se a gente fizesse um contato com o relator. O que está havendo? Por que não julga?”, questionou o ministro.

A sugestão foi feita em plena sessão, mas não houve anúncio de que a imprensa seria acionada. O STJ discutia a suspensão de uma falência decretada em agosto, enquanto o recurso apresentado pela empresa continuava sem julgamento no TJMS. A demora, na visão dos ministros, havia virado parte do problema.

Ministra Daniela Teixeira critica paralisação

A relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, também questionou a demora. Chamou a atenção dela o fato de a recuperação judicial do Balbinos ter sido convertida em falência poucos dias antes de uma assembleia de credores.

“Por que foi convolado em falência, dias antes da assembleia, sem ouvir ninguém? Isso está no tribunal parado, não se julga”, afirmou.

Daniela explicou que, inicialmente, negou o pedido de suspensão por entender que o recurso deveria ser examinado primeiro pelo TJMS. Com o passar do tempo, porém, reconsiderou a posição ao considerar a proximidade do recesso judiciário, a situação dos trabalhadores e o risco de deterioração da indústria.

A ministra Nancy Andrighi chegou a levantar a possibilidade de atuação do CNJ. Daniela informou que, segundo os requerentes, o caso já havia sido levado ao órgão.

Suspensão da falência é aprovada por unanimidade

Ao final, os ministros decidiram, por unanimidade, suspender os efeitos da falência. A medida não encerra a disputa, mas interrompe, por enquanto, as consequências da decisão que havia colocado fim à recuperação judicial.

O mérito da controvérsia continua pendente, com previsão de retomada da análise em 17 de novembro. No TJMS, o recurso tem como relator o desembargador Marco André Nogueira Hanson.

Frigorífico de Sidrolândia segue sem produzir

A discussão sobre a demora não é apenas jurídica. Em Sidrolândia, a cerca de 70 quilômetros de Campo Grande, o Balbinos tenta reverter a falência decretada em 20 de agosto, apenas 13 dias antes da primeira data prevista para a assembleia de credores.

• Capacidade de abate: cerca de 800 bovinos por dia
• Empregos gerados: 350 trabalhadores
• Disputa judicial: mais de R$ 25 milhões com o Banco Daycoval
• Atividade produtiva: parada desde abril, segundo a sentença de falência

Conforme a defesa, a retenção de recursos comprometeu a compra de gado e a manutenção das operações. A sentença que decretou a falência, por outro lado, registrou que a indústria já estava sem atividade desde abril.

Estado das instalações vira polêmica

Nesta quarta-feira (11), representantes do frigorífico relataram ter encontrado equipamentos amontoados, estruturas deterioradas e possíveis bens desaparecidos. A administração judicial negou as acusações de abandono e afirmou ter adotado medidas de conservação, vigilância e proteção do patrimônio.

Enquanto a validade da falência é debatida, a empresa segue sem produzir. A suspensão determinada pelos ministros não significa reabertura imediata: qualquer retomada depende de condições financeiras, operacionais e judiciais ainda indefinidas. O TJMS ainda não deu explicação pública sobre a demora questionada pelos ministros.