STJ anula provas contra ex-militar da Operação Chargeback em MS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou a busca e apreensão realizada na casa de um dos investigados na Operação Chargeback, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul para apurar suspeitas de fraude bancária com prejuízo milionário. A decisão, assinada pelo ministro Rogério Schietti Cruz, beneficia o ex-militar do Exército João Pedro Ferreira Barbosa, um dos principais alvos da operação.

A investigação apurava um esquema conhecido como “chargeback”, termo usado para contestação e devolução de valores em compras com cartão. A suspeita era de que o grupo criou empresas e máquinas de cartão para simular vendas e antecipar pagamentos, antes da contestação das compras.

Erro de endereço invalida provas

O ministro Rogério Schietti reconheceu que policiais vasculharam imóvel diferente do autorizado no mandado judicial. A decisão determina a retirada das provas obtidas durante a busca, incluindo as que derivaram dela. Os agentes chegaram à casa do investigado no Bairro Santo Antônio, em Campo Grande, após visitarem outros dois endereços ligados a ele no Portal do Panamá e na Vila Nova Campo Grande.

Para o STJ, o fato de o imóvel não constar no mandado tornou a diligência irregular. Além disso, o ministro considerou que não houve comprovação de consentimento livre e voluntário para a entrada dos policiais, já que estavam armados e a abordagem foi coercitiva.

Objetos apreendidos e defesa

Durante a operação, os policiais apreenderam no imóvel:

• Aparelho celular
• Seis máquinas de cartão de crédito
• Quatro chips telefônicos
• Cartões de apresentação das empresas Digixpay e Medfinance
• Computador, notebook e tablet

Em nota, os advogados Henrique Cordeiro Spontoni e Lucas Ribeiro Gonçalves Dias afirmaram que o STJ reconheceu a inviolabilidade do domicílio como “garantia constitucional de todo cidadão e não formalidade dispensável”. “Nenhuma investigação autoriza o ingresso na casa de alguém sem ordem judicial específica para aquele endereço e sem consentimento válido.”

Impacto na investigação

A decisão do STJ não analisou a participação de João Pedro no esquema, mas a retirada das provas obtidas na busca dificulta a comprovação das acusações. A Operação Chargeback foi deflagrada em janeiro de 2026, com prejuízo estimado em cerca de R$ 4 milhões.