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ESTADO

STJ aplica à advogada mesma decisão que beneficiou marido PM

O STJ estendeu à advogada Raianni a decisão que beneficiou o marido, o policial militar Haune Faker Duarte.

19/11/2026 às 17:56
3 min de leitura
Advogada Raianni Passos, investigada na Operação Consorte, em foto de arquivo
A advogada Raianni Caroline Almeida Passos, presa em Dourados na Operação Consorte. (Foto: Reprodução)

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O STJ estendeu à advogada Raianni Caroline Almeida Passos a decisão que beneficiou o marido dela, o policial militar Haune Faker Duarte. O pedido foi feito pela defesa no habeas corpus do PM e acolhido na terça-feira (17).

Os dois tiveram a prisão preventiva decretada no mesmo julgamento do TJMS. A advogada também havia apresentado um habeas corpus próprio, mas o ministro Reynaldo Soares da Fonseca encerrou o pedido por “perda superveniente do objeto”. Na prática, ele deixou de examinar os argumentos da defesa porque Raianni já havia recebido o benefício no habeas corpus do marido.

Extensão da decisão para situação equivalente

A Corte pode aplicar a outra pessoa investigada o benefício já concedido quando as duas estão em situação equivalente e o motivo da decisão vale para ambas. No caso, o pedido de extensão tramitou no habeas corpus do marido.

“À vista da identidade fático-processual (art. 580 do CPP) impõe-se a extensão dos efeitos do decisum ao corréu, para revogar a prisão preventiva de Raianni e substituí-la por medidas cautelares diversas”, detalhou o ministro.

Cautelares fixadas no lugar da prisão

As medidas cautelares devem incluir, ao menos:

  • Proibição de ingresso em quaisquer estabelecimentos prisionais;
  • Proibição de contato com presos, investigados e corréus;
  • Suspensão do exercício profissional relacionada a atendimentos em unidades prisionais;
  • Monitoração eletrônica;
  • Possibilidade de complementação com comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da Comarca.

Gaeco investiga advogada na Operação Consorte

O Gaeco do Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga a advogada na terceira fase da Operação Courrier, denominada Consorte. A suspeita é de que ela integrasse a chamada “Sintonia dos Gravatas”, apontada como célula do PCC.

A apuração envolve suspeitas de integrar organização criminosa, corrupção ativa e violação de sigilo funcional qualificada. Segundo a decisão do STJ, os autos não registravam o oferecimento de denúncia.

Em maio de 2025, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande autorizou buscas, mas rejeitou o pedido de prisão do casal. O Ministério Público recorreu, e a 2ª Câmara Criminal do TJMS decretou as prisões preventivas em 30 de julho de 2026. O colegiado apontou risco de repetição das condutas investigadas e a necessidade de proteger a produção de provas.

Defesa cita fatos antigos e exercício da advocacia

As autoridades cumpriram o mandado contra Raianni em 29 de outubro. A defesa sustentou que os últimos fatos considerados ilícitos atribuídos à advogada remontavam a 2021. Também argumentou que os registros mais recentes diziam respeito ao marido ou a atendimentos a clientes presos, atividade descrita como parte do exercício da advocacia.

Entre as alternativas à prisão, a defesa propôs proibir Raianni de entrar em unidades prisionais e de manter contato com presos.

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Mariana Costa

Redatora especializada em cidadania e políticas públicas. No MS Digital News, dedica-se a apurar histórias que impactam diretamente a vida do sul-mato-grossense, com compromisso ético e transparência. Acredita no jornalismo como ferramenta de transformação social.

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