TJMS determina soltura de servidoras presas por desvios na merenda escolar

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou a soltura das servidoras Ana Carla Benette e Jânia Alfaro Socorro, presas na Operação Barattieri, que apura desvios de dinheiro da merenda escolar em Água Clara. As liminares foram concedidas pelo desembargador Fernando Paes de Campos nesta segunda e terça-feira (28 e 29 de setembro).

Decisão baseada na falta de provas de reincidência

Ao analisar os pedidos, o desembargador reconheceu a gravidade das suspeitas, mas destacou que não havia demonstração concreta de comportamento recente das servidoras que justificasse mantê-las presas. Segundo o relator, não foi apontado fato posterior que indicasse retomada de atividade criminosa, interferência nas investigações ou descumprimento de restrições anteriores.

As duas já haviam obtido a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em fevereiro de 2025, no âmbito da Operação Malebolge. O desembargador observou que os novos elementos apresentados diziam respeito a outro investigado, envolvendo movimentações financeiras de empresas.

Condições impostas às servidoras

Ana Carla e Jânia deverão cumprir medidas cautelares, incluindo:

• Tornozeleira eletrônica para monitoramento
• Afastamento de eventual cargo público
• Proibição de contato com outros investigados e testemunhas

Ana Carla permanece afastada das funções públicas desde 18 de fevereiro de 2025, conforme declaração municipal. Jânia também está afastada desde fevereiro.

Caso da ex-secretária e empresário

Em outra decisão, de 25 de setembro, a prisão preventiva da ex-secretária municipal de Educação Adriana Rosimeire Pastori Fini foi substituída por prisão domiciliar. O juiz Rodrigo Pedrini Marcos considerou um laudo médico que apontava depressão, ansiedade e problemas cardíacos, com risco de agravamento na prisão.

As condições impostas a Adriana incluem recolhimento domiciliar das 19h às 5h, proibição de contato com investigados e monitoramento eletrônico por 180 dias. Ela não poderá sair da comarca sem autorização judicial.

Já o empresário Humberto de Lima Marques, proprietário do Irmãos Marques Supermercado e ex-candidato a prefeito em 2024, teve os pedidos de liberdade e prisão domiciliar negados. A defesa apresentou documentos sobre o diagnóstico de autismo da filha de 5 anos, mas o juiz entendeu que não foi comprovada a indispensabilidade da presença dele.

Esquema de compras infladas

A Operação Barattieri é desdobramento da Malebolge. Conforme a investigação, servidoras municipais teriam aumentado artificialmente ordens de compra em contratos de merenda escolar, fraldas e gás de cozinha, gerando valores excedentes para pagamento de vantagens indevidas. Humberto, Adriana, Ana Carla e Jânia foram presos em 14 de setembro.

O supermercado Irmãos Marques manteve contratos que somavam R$ 853.070,81 com a prefeitura entre 2018 e 2019, conforme matéria do Campo Grande News. As defesas das servidoras questionam a competência da Justiça Estadual, alegando que os recursos são do PNAE. O desembargador pediu informações ao juízo de origem, sem transferir a investigação para a Justiça Federal.