TRT-24 seleciona ações de racismo no trabalho para mutirão em MS

Com um estoque de 13.618 processos relacionados à temática racial no Judiciário brasileiro — apontado pelo CNJ em novembro de 2025 — os tribunais do país se mobilizam para reduzir esse volume em 20%. Em Mato Grosso do Sul, o TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) iniciou as inscrições para que advogados indiquem ações sobre racismo e discriminação racial nas relações de trabalho para o Mutirão Racial 2026.

Como funciona a seleção de processos

Os processos indicados passarão por análise do TRT-24 antes de serem incluídos no mutirão. A indicação não garante inclusão automática. Entre as ações que podem ser enviadas estão aquelas que discutem discriminação racial no ambiente de trabalho e pedidos de indenização por danos morais relacionados ao tema.

Esta será a segunda participação do tribunal sul-mato-grossense no mutirão nacional, previsto para novembro, mês da Consciência Negra. A mobilização alcança casos de discriminação racial, racismo, injúria racial, crimes de ódio, comunidades quilombolas e outras questões ligadas ao tema. No âmbito do TRT-24, a seleção é voltada às demandas que envolvem relações de trabalho.

Dados do mutirão e como participar

Os 13.618 processos usados como referência foram contabilizados pelo Painel de Monitoramento Justiça Racial em novembro de 2025. O número reúne processos de diferentes ramos do Judiciário, não só trabalhistas.

Advogados interessados devem seguir os passos:

• Indicação: preencher um formulário eletrônico disponibilizado pelo TRT-24 e indicar os processos aptos a participar.
• Prazo: o comunicado do tribunal não estabelece data final para as inscrições.
• Dúvidas: podem ser esclarecidas com a Secretaria-Geral Judiciária pelo telefone (67) 3316-1744 ou pelo e-mail [email protected].

O Mutirão Racial 2026 é uma iniciativa nacional que visa dar impulso processual a ações sobre racismo. Os processos selecionados receberão andamento prioritário a partir de novembro.