Denúncia ao MPF relata ação policial e restrições a protestos na UEMS

O Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN) protocolou no Ministério Público Federal uma representação contra a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) por suposta intimidação policial e restrições a debates.

Assembleia estudantil com presença de PM

De acordo com a denúncia, policiais militares entraram no espaço universitário para impedir uma assembleia de estudantes. A universidade afirmou que a Reitoria não solicitou a presença dos agentes nem foi avisada previamente.

Restrições eleitorais questionadas

O sindicato também criticou as limitações impostas pela UEMS às manifestações, considerando uma interpretação restritiva da legislação eleitoral para estabelecer limitações absolutas à discussão no ambiente acadêmico. A entidade pede esclarecimentos sobre como as instituições têm garantido a liberdade de debate diante dessas restrições.

Providências do MPF

O procurador da República Julio José Araujo Junior assinou despacho que registra a denúncia, mas não apresenta conclusão sobre a atuação policial em Mato Grosso do Sul. As medidas imediatas foram dirigidas às instituições federais do Rio de Janeiro. O MPF determinou que as instituições informem:

• Medidas preventivas: ações adotadas para prevenir intimidações e proteger a comunidade acadêmica.
• Apuração de ataques: como apuram possíveis ataques e se órgãos de segurança foram acionados.
• Autorização de entrada: se autorizam a entrada de agentes de segurança sem comunicação prévia.
• Cancelamento de atividades: se houve cancelamento de assembleias ou esvaziamento de atividades por medo de represálias.

O procurador destacou o risco do “efeito inibidor”, em que pessoas deixam de participar por medo de agressões ou punições. Diante da possibilidade de alcance nacional, o caso foi encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Não foi determinado, no entanto, o envio de pedido de informação à UEMS ou a abertura de investigação específica no estado.

Resposta da UEMS

Em nota, a UEMS afirmou que a Reitoria não solicitou a presença da PM durante reuniões da comunidade acadêmica nas unidades de Paranaíba e Campo Grande. A gestão disse que estava apurando os fatos por meio de relatórios e boletins de ocorrência e que adotaria as providências judiciais cabíveis. Sobre as regras eleitorais, a universidade declarou que segue o Manual de Condutas Eleitorais da Procuradoria-Geral do Estado e a legislação, mas não detalhou quais atividades foram restringidas nem respondeu especificamente às críticas do sindicato. A UEMS também citou a aprovação da paridade institucional como medida de fortalecimento da democracia interna.

A universidade reafirmou o compromisso com a paz, a democracia e a valorização dos debates, definindo-se como ambiente plural.