Justiça manda casal pagar R$ 8 mil por vazar fotos íntimas

Justiça condena casal de Campo Grande a pagar R$ 8 mil à mulher que teve fotos íntimas vazadas.

A 10ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande também obrigou um dos condenados a retirar eventuais publicações disponíveis na internet e a não voltar a compartilhar o material.

Multa e obrigações dos condenados

Em caso de descumprimento, cada nova publicação ou compartilhamento gera multa de R$ 500. A condenação é solidária, ou seja, o pagamento integral dos R$ 8 mil pode ser cobrado de qualquer um dos dois.

• Indenização: R$ 8 mil por danos morais
• Multa: R$ 500 por compartilhamento indevido
• Retirada: remoção de conteúdos ainda on-line

Histórico do caso

As fotos foram divulgadas sem autorização em 21 de outubro de 2023, data usada pela Justiça para iniciar a contagem dos juros. A vítima é empresária do setor de roupas, e o casal condenado é dono de empresa de hortifrútis em Campo Grande.

Em fevereiro deste ano, uma decisão liminar já obrigava os envolvidos a retirar imediatamente qualquer conteúdo e proibia novas publicações.

Defesa e fundamentação

Um dos réus tentou se excluir do processo, mas a Justiça rejeitou a alegação. A sentença cita a proteção constitucional à intimidade, à vida privada e à imagem, além das regras do Código Civil sobre responsabilidade por danos a terceiros.

O segredo de justiça foi mantido para preservar a mulher. Não há detalhes sobre quantas fotos foram compartilhadas, em quais plataformas ou se o material já foi totalmente removido da internet.