Moradora de Corumbá foi submetida a revista íntima em local público no Aeroporto de Guarulhos e receberá indenização por danos morais.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve condenação do Estado por prisão indevida após uso de dados pessoais por terceiro.
Autoescola de Campo Grande deve pagar R$ 7.960 por danos morais e má conduta em aulas de direção.
Fraude de R$ 296 mil em apps leva justiça de Campo Grande a ordenar devolução de R$ 256 mil
Decisão judicial aponta “imputações falsas e graves” e “distorção inaceitável” em publicações contra deputado federal.
Decisão judicial obriga Marçal a pagar R$ 100 mil por danos morais após divulgação de notícias falsas durante a campanha eleitoral de 2024.