Acordo garante R$ 7,5 mil a demitidos das Casas Bahia em MS

Um acordo anunciado nesta quarta-feira (21) pelas entidades sindicais garante o pagamento de verbas rescisórias e uma indenização de R$ 7.500 por trabalhador demitido pelo Grupo Casas Bahia em agosto. A negociação abrange 4.400 pessoas em todo o país, sendo cerca de 130 em Mato Grosso do Sul, que atuavam nas sete lojas fechadas no estado.

Pagamentos começam em até 60 dias

Segundo o SECCG (Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande), os pagamentos começarão em até 60 dias, mas o comunicado não detalha a data de início da contagem, o cronograma de quitação ou se haverá parcelamento. Além da indenização, o acordo prevê:

• Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço
• Multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
• Multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias
• Demais direitos previstos na legislação trabalhista

Segundo o presidente do SECCG, Carlos Santos, os trabalhadores que tinham estabilidade também serão indenizados. “As homologações serão feitas aqui no sindicato, para que cada trabalhador tenha seus direitos conferidos e garantidos”, afirmou Santos.

Impacto em Mato Grosso do Sul

Em reportagem publicada em 18 de agosto, o SECCG informou que duas lojas foram fechadas em Dourados e uma em Campo Grande, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e Três Lagoas. Na ocasião, a entidade relatou que alguns funcionários receberam apenas aviso verbal de demissão, sem documentos sobre o desligamento.

Negociação mediada pela Justiça do Trabalho

Conforme a Contracs-CUT e a CNTC, após as demissões em massa, as entidades recorreram à Justiça do Trabalho. A negociação foi conduzida pelo Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) da Justiça do Trabalho de Brasília, com participação do MPT (Ministério Público do Trabalho) e cooperação da Justiça responsável pela recuperação judicial da empresa.

A empresa também assumiu o compromisso de não realizar novas demissões em massa sem comunicação prévia às entidades sindicais, sob pena de multa.