Floriano proíbe Nunes Marques de suspender canal ‘Exército do Lula’

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (23) que o presidente da corte, Nunes Marques, se abstenha de ordenar administrativamente uma nova suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão ocorre a dois dias do segundo turno das eleições, após decisões conflitantes entre integrantes do tribunal sobre o funcionamento da ferramenta, que reúne milhões de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Floriano afirmou que a Presidência do TSE não tem competência administrativa para determinar a suspensão de canais de comunicação de pessoas físicas e apontou risco de abuso de poder caso Nunes Marques volte a adotar medidas semelhantes. O ministro também determinou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, cumpra sua decisão mesmo diante de eventuais ordens administrativas contrárias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Liminar atende parcialmente pedido da coligação de Lula

A liminar atende parcialmente a um pedido apresentado pela coligação de Lula, que questionou as decisões tomadas por Nunes Marques nas últimas semanas. Floriano determinou a suspensão dos efeitos de atos administrativos que possam resultar na retirada do canal do ar, na restrição de seu alcance ou na limitação de suas funcionalidades.

O canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones, é utilizado para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais. A ferramenta, que distribui mensagens, vídeos e orientações aos seguidores, ganhou força após o primeiro turno e alcançou 8,8 milhões de inscritos nesta sexta-feira.

Cronologia de decisões conflitantes no TSE

Na semana passada, o canal foi alvo de uma sequência de decisões conflitantes no TSE. Confira os principais acontecimentos:

• 13 de outubro: Nunes Marques determinou a suspensão do canal após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, sob argumento de falta de registro formal na Justiça Eleitoral como vinculado à campanha de Lula.
• 15 de outubro: Após reuniões com representantes das campanhas, Nunes Marques determinou o restabelecimento imediato do canal, afastando a necessidade de aguardar o prazo de 48 horas que ele mesmo havia fixado.
• 23 de outubro: Floriano de Azevedo Marques profere liminar impedindo Nunes Marques de ordenar nova suspensão administrativa, sob multa de R$ 50 mil por dia.

Na sexta-feira passada, o TSE aprovou, por unanimidade, uma resolução que estabelece critérios para definir quando canais de WhatsApp e outras plataformas digitais devem ser considerados vinculados oficialmente a campanhas eleitorais.