5 cidades de MS terão ônibus gratuitos neste domingo de eleição

A gratuidade do transporte coletivo vale para todos os passageiros, mesmo para quem não vai votar. A medida segue determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevista na Resolução nº 23.751. A norma exige que o poder público ofereça transporte urbano e intermunicipal gratuito nos dias de eleição, com frequência igual à dos dias úteis.

Como funciona em cada cidade

Em Campo Grande, a gratuidade foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 16.753. Os ônibus circularão com programação de dias úteis, apesar de ser domingo. A Agetran informou que a quantidade de veículos pode aumentar conforme a demanda. O Consórcio Guaicurus acompanhará a operação. A expectativa é de maior movimento em três períodos: das 4h40 às 8h30, das 10h30 às 13h30 e das 16h às 19h.

Em Três Lagoas, os ônibus seguirão os trajetos habituais, sem linhas exclusivas para locais de votação. Haverá veículos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A gratuidade vale para todos, independentemente do motivo do deslocamento.

Dourados, Corumbá e Ponta Porã também confirmaram a suspensão da cobrança de passagem durante o segundo turno. Nos três municípios, os moradores poderão usar o transporte coletivo sem custos.

Base legal e regras

A gratuidade não é uma iniciativa facultativa das prefeituras. A determinação do TSE segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.013. A legislação eleitoral exige que os municípios mantenham a circulação de ônibus em frequência compatível com a dos dias úteis. A redução injustificada da oferta pode configurar crime eleitoral.

Também são proibidas:

• Diferenciação entre eleitores: todos têm direito à gratuidade, independentemente de onde vão.
• Propaganda partidária: veículos não podem ser usados para campanha eleitoral ou promoção pessoal de agentes públicos.

A Justiça Eleitoral permite a criação de linhas especiais para regiões afastadas e o uso de veículos públicos para garantir o deslocamento da população. Existem procedimentos específicos para atender eleitores de áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Segundo turno presidencial em MS

Em Mato Grosso do Sul, 2.024.884 eleitores estão aptos a votar neste domingo (25). A disputa é entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT), número 13, e Flávio Bolsonaro (PL), número 22. Como a eleição para governador foi definida no primeiro turno (4 de outubro), os sul-mato-grossenses terão apenas a escolha presidencial. A votação ocorre das 7h às 16h, no horário local.

Mesmo com a gratuidade dos ônibus, a recomendação é que os eleitores planejem o deslocamento com antecedência para chegar às seções dentro do horário estabelecido pela Justiça Eleitoral.