Fux mantém veto às bets e convoca clubes para audiência

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro uma audiência pública sobre a proibição das bets no Brasil. O encontro começa às 9h no horário de Mato Grosso do Sul e terá representantes do governo federal, de empresas de apostas e de clubes de futebol.

A convocação foi feita nesta segunda-feira (26), durante a análise de pedidos de entidades do setor para suspender a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro, a norma proíbe o funcionamento e a publicidade de casas de apostas esportivas e jogos online, incluindo cassinos virtuais e o jogo do tigrinho.

Proibição segue em vigor enquanto Fux analisa recurso

Fux ainda não decidiu sobre a suspensão da medida. Com isso, o veto permanece valendo enquanto a Corte discute os argumentos apresentados pelas empresas e pelo governo.

A audiência também deve avaliar a possibilidade de acordo entre as partes. Ao todo, 26 instituições foram convocadas, segundo o portal Lance!. A lista inclui órgãos públicos, associações empresariais, entidades ligadas ao setor de apostas e representantes do futebol.

Quem participa da audiência

• Clubes: Flamengo, Fluminense, Cruzeiro, Corinthians e São Paulo
• Confederação: CBF
• Setor de apostas: ANJL e associações empresariais
• Governo federal: AGU e órgãos públicos

Empresas contestam proibição após pagar R$ 30 milhões

As empresas que contestam a medida haviam recebido autorização para operar no país após pagar R$ 30 milhões ao governo federal. A ANJL afirma que a proibição compromete contratos firmados com clubes, emissoras de televisão e outras empresas, além de favorecer a migração de apostadores para plataformas clandestinas.

A AGU, que representa o governo na Justiça, defende a manutenção da MP. Para o órgão, a legislação anterior não oferecia proteção suficiente contra os efeitos das apostas sobre a renda das famílias e a saúde pública.

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Bloqueio de sites começou em 6 de outubro

A proibição foi anunciada em 25 de setembro. Desde então, as plataformas estão impedidas de receber novas apostas. O cronograma do governo determinou o bloqueio dos sites e aplicativos a partir de 6 de outubro.

O caso chegou ao STF porque entidades do setor questionam a constitucionalidade da mudança. Fux já era relator de processos sobre a regulamentação das apostas no país, aprovada em 2023. A MP também depende de análise do Congresso Nacional para continuar em vigor além do prazo constitucional.