Ministério da Segurança Pública deve beneficiar MS, avalia Sejusp

A proposta do presidente Lula de desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública e criar um Ministério da Segurança Pública é avaliada como positiva pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) de Mato Grosso do Sul. A medida integra o plano de governo para o próximo mandato, após a reeleição no último domingo (25).

“Se isso acontecer, será muito bom para o Estado. E nós, com certeza, continuaremos colaborando com a União. Quanto mais órgãos envolvidos nesse processo, entendemos que será melhor para a população”, afirmou o secretário-executivo Wagner Ferreira da Silva, durante coletiva sobre o balanço da operação policial no segundo turno das eleições de 2026.

Ministério da Segurança Pública pode ampliar parceria na fronteira

Para o secretário-executivo, a criação da nova pasta pode beneficiar Mato Grosso do Sul principalmente na ampliação da atuação das forças federais nas regiões de fronteira com Paraguai e Bolívia. Essas áreas são usadas como rotas para o tráfico internacional de drogas e armas.

“A responsabilidade pela fronteira, constitucionalmente, é da União. O Estado de Mato Grosso do Sul, assim como os demais estados, atua em regime de cooperação. Portanto, essa é uma atribuição federal”, explicou.

Wagner acrescentou que o combate ao tráfico de drogas já ocorre por meio de acordos de cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Nós atuamos em razão de um acordo de cooperação com o Ministério da Justiça. É uma atribuição federal na qual atuamos de forma cooperativa”, completou.

PEC da Segurança Pública aguarda votação no plenário

A criação do ministério foi incluída no plano de governo de Lula para as eleições de 2026. O presidente condicionou a medida à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, que tramita no Senado.

O texto concluiu a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 14 de outubro, mas ainda depende de votação no plenário. Veja os principais pontos da proposta:

• Fortalecimento do SUSP: Sistema Único de Segurança Pública deve ganhar mais integração entre União, estados e municípios.
• Compartilhamento de informações: ampliar o intercâmbio de dados entre órgãos policiais e integrar atividades de inteligência.
• Mudanças na PRF: proposta altera atribuições da Polícia Rodoviária Federal.
• Financiamento: prevê novos mecanismos para bancar políticas de segurança pública.

Brasil Contra o Crime Organizado prevê R$ 11,1 bilhões

A ampliação da atuação federal na segurança pública também está no programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado por Lula em maio deste ano, com previsão de R$ 11,1 bilhões em investimentos e financiamentos para estados e municípios.

Entre as medidas estão operações integradas nas fronteiras, fortalecimento das Ficcos (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado), ampliação da presença da Polícia Federal e ações para combater o financiamento de facções criminosas.

Durante o lançamento, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, disse que Mato Grosso do Sul responde por cerca de 40% das apreensões de drogas no país e defendeu o reforço das operações conjuntas com forças federais e países vizinhos.

Investimentos para Mato Grosso do Sul

Videira também anunciou a previsão de recursos federais para ações no Estado:

• Diárias operacionais: mais de R$ 10 milhões para ações nas fronteiras e divisas estaduais, combate a crimes ambientais e enfrentamento à violência contra a mulher.
• Equipamentos: cerca de R$ 25 milhões destinados principalmente ao Corpo de Bombeiros para combater incêndios no Pantanal e em outros biomas.