Juízes mantêm absolvição de acusados mesmo com ataque de IA em MS

A 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve a absolvição de quatro acusados de estelionato em Campo Grande. A decisão foi confirmada mesmo depois de a corte identificar comandos ocultos em documentos da defesa, que tentavam manipular a ferramenta de inteligência artificial usada pelo Judiciário.

O caso ganhou contornos inéditos após a própria defesa comunicar a tentativa de interferência. Segundo os autos, um colaborador do escritório teria inserido instruções disfarçadas em modelos de petições, o que acabou reproduzindo os comandos automaticamente em outras peças processuais.

O que aconteceu no processo com Selmo e outros réus

A ação envolve quatro réus: Selmo Machado da Silva, conhecido por invasões a sistemas do Judiciário, além de Marcos Recaldes Aveiro, Sidney Machado da Silva e Diego Guilherme Rodrigues. Todos foram acusados pelo MPF (Ministério Público Federal) de participar de uma fraude com cheque no valor de R$ 178.569,67, ocorrida em março de 2014.

Em primeira instância, a Justiça Federal absolveu os quatro por insuficiência de provas. O tribunal manteve a sentença ao rejeitar o recurso da acusação.

O que é a técnica de prompt injection

A prática identificada é conhecida como prompt injection, ou injeção de comandos. A técnica consiste em inserir instruções em conteúdos que serão analisados por sistemas de IA, com o objetivo de fazer a ferramenta ignorar regras originais e executar orientações específicas.

No caso do TRF3, os comandos tentavam interferir na avaliação de admissibilidade processual. A análise técnica apontou que:

• Comandos ocultos: foram encontrados em embargos, alegações finais e pedido de acesso à mídia digital.
• Sistema seguro: as proteções da ferramenta impediram que as instruções alterassem o funcionamento da IA.
• Nenhum efeito: a tentativa não interferiu na análise dos desembargadores nem na tramitação do processo.

Absolvição mantida e reação da defesa

O desembargador federal Paulo Gustavo Guedes Fontes afirmou que a irregularidade não justificava anular o processo ou modificar a decisão. O magistrado destacou a ausência de prejuízo concreto e o fato de a defesa ter comunicado espontaneamente o problema.

O MPF também se manifestou pela desnecessidade de novas providências no processo criminal, já que a tentativa de manipulação não produziu efeitos sobre o julgamento. Com isso, o tribunal preservou o resultado anterior e manteve a absolvição dos quatro acusados.