Advogado e delegado viram réus por vazamento da Operação Infiltrados

A Justiça de Campo Grande aceitou a denúncia contra o advogado Amilton Ferreira de Almeida e o delegado Hoffman D’Ávila Cândido. A decisão é do juiz Adriano da Rosa Bastos, da 2ª Vara Criminal. Com isso, os dois viraram réus por vazamento de informações da Operação Infiltrados, do Gaeco.

Vazamento da Operação Infiltrados é alvo de ação penal

De acordo com a acusação, Amilton repassou informações sigilosas a Hoffman na madrugada de 24 de setembro. O advogado teria avisado o delegado sobre a operação antes do cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão.

Os dois são acusados de tentar dificultar investigação envolvendo organização criminosa. O crime está previsto no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 12.850/2013. A pena varia de três a oito anos de prisão, além de multa.

Cronologia do vazamento

Registros do Sistema Alerta Brasil mostram a movimentação do advogado antes do aviso por WhatsApp:

• 4h38: veículo de Amilton circulava por Campo Grande;
• 4h57: carro passou pelas proximidades do Gaeco;
• 5h: advogado enviou mensagem a Hoffman;
• 5h24: policiais chegaram à casa do delegado, que já tinha saído.

Quando se apresentou à Corregedoria da Polícia Civil, Hoffman estava sem o celular. As comunicações dele foram obtidas por interceptação autorizada pela Justiça.

Justiça analisa limites da atuação do advogado

O juiz considerou que há indícios suficientes para a ação penal, mas as circunstâncias do vazamento ainda precisam ser esclarecidas. Um dos pontos é saber se Amilton agiu dentro do exercício profissional da advocacia. Ou se participou de uma tentativa de atrapalhar a investigação.

“É certo que a exata delimitação das condutas imputadas constitui questão relevante para o adequado deslinde da controvérsia”, afirmou o juiz na decisão.

A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) foi incluída no processo como terceira interessada. A Comissão de Prerrogativas poderá acompanhar o caso e intervir se for necessário.

Defesa prévia e situação dos réus

Agora, os acusados têm 10 dias para apresentar defesa prévia, contados a partir da intimação. Nesse período, eles podem:

• Contestar as acusações;
• Apresentar documentos;
• Indicar provas;
• Relacionar até 8 testemunhas cada.

O advogado responde ao processo em liberdade, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O delegado permanece preso na Garras, em Campo Grande, por decisão relacionada ao processo principal da Operação Infiltrados.

O juiz considerou prejudicado o pedido do Ministério Público para converter a prisão temporária de Amilton em preventiva.

Operação Infiltrados investiga desvio de drogas

A investigação principal apura a suspeita de policiais envolvidos no desvio de drogas apreendidas em Mato Grosso do Sul. Segundo o Gaeco, o grupo usava o acesso a unidades policiais para retirar carregamentos e devolvê-los ao mercado ilegal.

A denúncia contra o advogado e o delegado faz parte da segunda fase da operação, chamada Obstructio. A defesa de Amilton nega o repasse de informações. A reportagem não conseguiu contato com a representação de Hoffman.