Marcinho VP amarga três derrotas judiciais em Campo Grande

Marcinho VP está preso na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande. O traficante, apontado como líder do Comando Vermelho, acumula novas derrotas judiciais.

Nesta quinta-feira (29), ele foi alvo de mais um mandado de prisão preventiva. A ordem foi cumprida dentro da própria unidade, durante a Operação Cesura.

Justiça nega cursos simultâneos a Marcinho VP

A juíza federal convocada Paula Mantovani Avelino, do TRF3, rejeitou o habeas corpus da defesa. Os advogados Anderson Zacarias Martins Lima e Nefi Cordeiro pediam que Marcinho VP pudesse frequentar dois ou mais cursos profissionalizantes ao mesmo tempo.

A magistrada considerou que a Lei de Execução Penal (LEP) garante acesso à educação e à formação profissional, mas não assegura matrícula simultânea. A decisão cita a Portaria nº 151, de maio de 2025, que restringe a uma matrícula por vez no sistema penitenciário federal.

Segundo a juíza, a direção da penitenciária apontou dificuldades operacionais e riscos de segurança. “A Lei n. 7.210/1984 assegura o acesso à educação e à formação profissional, mas não disciplina, de modo exaustivo, a organização da oferta dos cursos”, afirmou.

Redução de pena por estudo esbarra em falta de provas

Marcinho VP também queria contabilizar mais de quatro horas diárias de estudo para reduzir a pena. A defesa citou decisões do STJ que admitem o aproveitamento de períodos superiores. A juíza reconheceu o entendimento, mas destacou que o traficante não apresentou comprovação da carga horária adicional.

O benefício depende de documentos que comprovem frequência, duração das atividades, certificação e ausência de sobreposição de horários. O habeas corpus foi considerado inadequado para discutir o tema, pois a legislação prevê recurso específico para a execução penal.

Banho de sol e saída do sistema também foram negados

Em outubro, a 5ª Turma do TRF3 rejeitou, por unanimidade, recurso contra restrições ao banho de sol. A defesa listou cerca de 73 dias, entre 2024 e 2026, em que Marcinho VP teria ficado sem a atividade ou com período reduzido.

O tribunal considerou que os registros da administração penitenciária demonstraram situações excepcionais, como chuvas intensas, problemas de segurança e deslocamento de policiais penais. Em algumas ocasiões, o próprio preso optou por receber advogados ou familiares no horário do banho de sol. O STF já havia rejeitado reclamação semelhante.

Em outro processo, com acórdão publicado em 26 de outubro, o TRF3 negou a saída de Marcinho VP do sistema penitenciário federal. A defesa alegou que as penas foram declaradas extintas em 30 de abril de 2026. O tribunal rejeitou o argumento porque ainda há mandados de prisão preventiva em vigor.

A permanência de Marcinho VP foi renovada em novembro de 2025, com validade até 2028. Também há decisão da Justiça do Rio de Janeiro determinando a manutenção no sistema federal.

• Cursos profissionalizantes: matrícula simultânea negada pela juíza do TRF3.
• Horas de estudo: pedido para ampliar contagem além de quatro horas diárias não foi aceito.
• Banho de sol: recurso contra restrições rejeitado pela 5ª Turma do TRF3.
• Saída do sistema: negada por causa de mandados de prisão preventiva em vigor.

Nova ordem de prisão na Operação Cesura

O novo mandado de prisão preventiva foi expedido na Operação Cesura, que investiga a comunicação entre integrantes da cúpula do Comando Vermelho. A ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal cumpriu a ordem dentro da Penitenciária Federal de Campo Grande. Mandados também foram cumpridos no Rio de Janeiro.

Marcinho VP está na unidade desde janeiro de 2024.