MS disputa prêmio nacional com programa que agiliza medidas protetivas

O IntegraJus Mulher, do Governo de Mato Grosso do Sul, é executado pela Sejusp em parceria com o TJMS. A iniciativa conecta os sistemas das instituições por meio de uma API. Assim, o pedido de medida protetiva feito na delegacia chega digitalmente ao Judiciário e volta para cumprimento em menos tempo.

Entre 1º de abril de 2025 e 5 de maio de 2026, 17.097 medidas protetivas de urgência tramitaram integralmente em meio digital. No projeto-piloto em Batayporã, o melhor tempo registrado foi de duas horas e um minuto. O modelo antigo levava até 48 horas.

Tecnologia encurta tramitação de medidas protetivas em MS

Antes, o processo dependia de documentos físicos, impressão, redigitação e envio por e-mail. Com a integração via API, as informações circulam digitalmente entre a Segurança Pública e o Judiciário, reduzindo intervenções manuais.

• Integração: sistemas conectados por API entre Sejusp, polícias e TJMS.
• Digitalização: fim da redigitação e do envio de arquivos por e-mail.
• Agilidade: tramitação em menos de 3 horas em vez de até 48 horas.

Cumprimento em plantões e oitivas com IA

Policiais civis e militares foram habilitados como oficiais de Justiça ad hoc. Isso permite que as ordens judiciais sejam cumpridas também em plantões, finais de semana e feriados, reduzindo o intervalo entre a decisão e a proteção efetiva da vítima.

A Sejusp também passou a gravar as oitivas das vítimas em áudio e vídeo, com transcrição por inteligência artificial. A prática preserva os relatos e evita que a mulher precise repetir informações em diferentes instituições, reduzindo a revitimização institucional.

Reconhecimento do CNJ e disputa do prêmio nacional

O IntegraJus Mulher foi instituído em 11 de setembro de 2025, por meio de Acordo de Cooperação Técnica. Em maio de 2026, recebeu validação técnica do CNJ e passou a ser referência metodológica do programa Aliança Lilás, do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Na avaliação do secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a participação no prêmio amplia a visibilidade do projeto. “Ao integrar tecnologia, Segurança Pública e Justiça, o programa busca transformar o direito à proteção em uma resposta mais rápida para mulheres em situação de violência”, afirmou.

Prêmio Espírito Público

Organizado pelo Instituto República.org, o Prêmio Espírito Público chega à 8ª edição e reconhece servidores que lideram iniciativas inovadoras. Na categoria Segurança Pública, o IntegraJus Mulher concorre com projetos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Sejusp de Minas Gerais e da Perícia Oficial de Mato Grosso.