Novembro tem 2 feriados nacionais; trabalho exige pagamento em dobro

Quem precisou trocar o descanso pelo expediente no feriado de Finados, nesta segunda-feira (2), pode ter direito a receber o dobro pelo período trabalhado. A regra vale para empregados contratados pelo regime CLT e está prevista na Lei nº 605, de 1949, além de ser reforçada pela Súmula 146 do TST.

Trabalho em feriado garante hora em dobro

Na prática, cada hora trabalhada no feriado deve ser remunerada em dobro, caso não haja compensação. Quem normalmente recebe R$ 15 por hora terá direito ao equivalente a R$ 30 por hora trabalhada.

O pagamento em dobro não é obrigatório quando a empresa concede uma folga compensatória válida. Também é necessário observar as convenções coletivas de cada categoria, que podem estabelecer condições específicas ou benefícios adicionais.

Regras variam conforme a atividade em Campo Grande

Na capital sul-mato-grossense, as regras mudam de acordo com o setor. A ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) informa que o comércio varejista abrangido pela convenção coletiva está proibido de funcionar no Dia de Finados.

• Supermercados: podem abrir normalmente, com contraprestação indenizatória mínima de R$ 137 por empregado ou folga compensatória, conforme a AMAS.
• Comércio varejista: proibido de funcionar no feriado, segundo a convenção coletiva da categoria.
• Feriados de 15 e 20 de novembro: pagamento das horas com adicional de 100% ou folga compensatória.

Próximos feriados nacionais de novembro

Depois de Finados, o calendário de 2026 ainda reserva três feriados nacionais. O primeiro será em 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, que cai em um domingo.

Cinco dias depois, em 20 de novembro, será celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Como a data cai numa sexta-feira, haverá descanso prolongado até domingo (22) para quem não trabalha aos fins de semana.

O último feriado nacional do ano será o Natal, em 25 de dezembro, também numa sexta-feira. Para servidores estaduais abrangidos pelo calendário do Executivo, o dia 24 será ponto facultativo, permitindo quatro dias consecutivos sem expediente regular. Em 1º de janeiro de 2027, outra sexta-feira, será celebrado o Ano-Novo.

Feriado ou ponto facultativo? Entenda a diferença

Enquanto os feriados nacionais seguem regras legais de descanso e compensação, os pontos facultativos não obrigam empresas privadas a liberar seus funcionários. Por isso, quem trabalhar nas próximas datas deve consultar a convenção coletiva da categoria e verificar com o empregador se haverá pagamento em dobro ou folga compensatória.

Há ainda regras específicas para jornadas como a escala 12×36, na qual os feriados são considerados compensados pela própria organização do trabalho, salvo previsão mais favorável em norma coletiva.