Loja terá de derrubar obra que tirou luz e ventilação de apartamento

Uma loja de materiais de iluminação em Campo Grande foi condenada a demolir uma parede e uma estrutura metálica construídas durante reforma que prejudicou a ventilação, a luz natural e a vista de apartamentos de um condomínio. A empresa também terá de pagar multa equivalente a 10 salários mínimos da época da obra, cerca de R$ 12 mil.

Reforma em fachada afetou apartamentos 5 e 7

O conflito começou em janeiro de 2022, quando a loja realizou uma reforma que alterou a fachada do prédio, que mistura imóveis comerciais e residenciais. Entre as mudanças estavam a construção de uma parede na sacada de uma das unidades e a instalação de uma estrutura metálica.

As intervenções atingiram principalmente os apartamentos 5 e 7. Segundo o processo, os moradores passaram a enfrentar problemas com ventilação e iluminação natural, além de terem parte da vista bloqueada pelas estruturas.

Perícia confirmou prejuízos aos moradores

Antes de acionar a Justiça, o condomínio tentou resolver a situação com a empresa. Em assembleia realizada em fevereiro de 2022, um dos sócios da loja chegou a propor o pagamento de aluguel para manter as estruturas no local. A proposta foi rejeitada pelos moradores.

Durante o processo, uma perícia de engenharia confirmou os prejuízos. O laudo apontou que as alterações estavam em desacordo com a legislação municipal e provocavam:

• Aumento da sensação de calor;
• Diminuição da luz natural;
• Obstrução da vista dos apartamentos.

O juiz Mauro Nering Karloh, da 8ª Vara Cível de Campo Grande, também considerou que a empresa descumpriu as regras do condomínio. A convenção do prédio proíbe alterações em áreas comuns sem a aprovação dos moradores. Como a loja funciona no mesmo edifício, deve respeitar as mesmas normas.

Decisão da Justiça dá 30 dias para loja demolir

Na decisão, divulgada na terça-feira (10) pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o magistrado determinou que a loja desfaça as construções e devolva a fachada às condições originais.

O prazo é de 30 dias. Se descumprir, a empresa pagará multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias, o que pode chegar a R$ 15 mil.