MS assume metas de sustentabilidade da ONU sem plano de ação

Mato Grosso do Sul possui legislação própria sobre os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), mas não informou ao IBGE que tem um plano de ação para cumprir os compromissos da Agenda 2030 da ONU.

O estado também não aparece entre os que criaram comissão específica, mantêm equipe exclusiva ou promoveram encontros com a sociedade civil para discutir os indicadores. Os dados são da Estadic 2025, divulgada nesta quarta-feira (11).

O que diz a pesquisa do IBGE

A Estadic (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais) chegou à 12ª edição. O levantamento reúne informações fornecidas pelos governos estaduais sobre estrutura administrativa, recursos humanos e políticas ambientais. Os dados foram coletados entre agosto de 2025 e fevereiro de 2026.

No Brasil, 16 unidades da Federação informaram ter legislação própria sobre o tema. Onze criaram comissões estaduais para implantação e monitoramento. Dezessete declararam possuir planos de ação.

• Legislação própria: 16 estados
• Comissões estaduais: 11 estados
• Planos de ação: 17 estados
• Três instrumentos: Amapá, Piauí, Pernambuco, Espírito Santo, São Paulo e Distrito Federal

MS só tem legislação específica

Mato Grosso do Sul aparece apenas no grupo com legislação própria. Não há registro de comissão ou plano de ação. A ausência desses instrumentos na pesquisa não significa que o governo deixou de executar políticas ligadas aos objetivos.

O levantamento, porém, mostra diferenças na estrutura formal de cada estado para organizar, acompanhar e avaliar os compromissos.

O que é a Agenda 2030

Criada em 2015 pelos 193 países-membros da ONU, a Agenda 2030 estabelece compromissos para melhorar as condições de vida e promover o desenvolvimento sustentável. O prazo para alcançar as metas é 2030.

O documento reúne 17 ODS, desdobrados em 169 metas. Elas vão do combate à pobreza e à fome até acesso à saúde, educação, água potável, saneamento, igualdade de gênero e proteção ambiental. No Brasil, foi incluído um 18º objetivo, voltado à igualdade étnico-racial.

Monitoramento sem equipe exclusiva

Em Mato Grosso do Sul, uma secretaria estadual e o gabinete do governador acompanham as ações relacionadas à Agenda 2030. O estado, porém, não está entre os 7 que mantêm pessoal exclusivo para os ODS.

Essa estrutura existe apenas no Amazonas, Roraima, Amapá, Ceará, Paraíba, Paraná e Mato Grosso.

Sem encontros com a sociedade civil

A pesquisa também verificou a participação social na discussão dos indicadores. Nove estados declararam ter promovido encontros com essa finalidade.

• Estados com encontros: Amazonas, Roraima, Amapá, Tocantins, Piauí, Paraíba, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Paraná

Mato Grosso do Sul não integra a relação. Isso não prova que não existam outros canais de participação, mas indica que o governo não declarou os encontros investigados.

ICMS Ecológico na prática

Apesar de não ter plano estadual para a Agenda 2030, o estado dispõe de instrumentos ambientais. O ICMS Ecológico distribui parte da arrecadação aos municípios conforme critérios de conservação e gestão ambiental.

Em Mato Grosso do Sul, quatro critérios são considerados:

• Unidades de conservação
• Terras indígenas
• Outras áreas protegidas
• Coleta e destinação de resíduos sólidos

O estado não adota preservação de mananciais ou coleta e destinação de esgoto como critérios específicos do ICMS Ecológico, segundo a classificação da pesquisa.

O desafio até 2030

A 5 anos do prazo da ONU, a questão é como os compromissos assumidos por Mato Grosso do Sul serão traduzidos em ações e indicadores acompanhados pela população.

O Campo Grande News procurou o governo estadual para saber se houve criação posterior de plano, comissão ou equipe específica para os ODS. Também pediu informações sobre o acompanhamento das metas e a participação social. Não houve retorno até a publicação.