Governo estima impacto de até R$ 60 bi em pacote fiscal no Senado

O Senado deve colocar em votação nesta quinta-feira o projeto de lei complementar que reúne medidas de ajuste das contas públicas elaboradas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta busca estabilizar a dívida pública, preservando, ao mesmo tempo, as políticas sociais e os compromissos assumidos durante a campanha pela reeleição.

Impacto fiscal pode chegar a R$ 60 bilhões

Segundo Moretti, o pacote deve elevar o resultado primário em cerca de R$ 50 bilhões em 2027, com impacto total estimado em até R$ 60 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 10 bilhões poderão permitir ao relator do Orçamento incluir despesas relacionadas a direitos da população, como o Pé-de-Meia Universitário.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga, afirmou que a votação é necessária para que o Congresso avance na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do projeto da Lei Orçamentária Anual.

PEC é necessária para incluir compromissos de campanha

Eduardo Braga também destacou a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição para viabilizar a inclusão de compromissos de campanha no orçamento do próximo ano.

Entre as principais medidas previstas estão:

• Criação de mecanismo: limita o crescimento real das despesas a 2% acima da inflação quando houver necessidade de contingenciamento;
• Ampliação dos gastos sujeitos a bloqueio: mais despesas podem ser contingenciadas;
• Redução de benefícios fiscais: revisão de incentivos e subsídios;
• Mudanças no cálculo do piso da saúde: nova regra para o piso constitucional;
• Prazo para regulamentação dos supersalários: define cronograma para o funcionalismo público.