Lei de Drogas absorve 9% dos gastos da Justiça criminal em MS
Levantamento do Cesec aponta que Mato Grosso do Sul destinou 9% das despesas da Justiça à Lei de Drogas, acima da média nacional de 7,9%.
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Levantamento do Cesec aponta que Mato Grosso do Sul destinou 9% das despesas da Justiça à Lei de Drogas, acima da média nacional de 7,9%.
MS é o 8º estado que mais gasta com Lei de Drogas
O percentual coloca o estado na oitava posição entre as 27 unidades da federação. Os dados fazem parte do estudo do Cesec divulgado nesta terça-feira (17).
Na comparação proporcional, Mato Grosso do Sul aparece atrás de:
- Paraná: 11,8%
- Espírito Santo: 11,5%
- São Paulo: 11,1%
- Acre: 11%
- Mato Grosso: 10,9%
- Santa Catarina: 10,2%
- Pernambuco: 9,6%
O estado supera Amapá (8,9%), Rondônia (8,8%) e Sergipe (8,5%), entre outros. O percentual de 9% representa a parcela das despesas das instituições de justiça criminal atribuída à Lei de Drogas. Não se trata da participação dessas atividades no orçamento total do estado.
Brasil gasta R$ 14,5 bilhões com a Lei de Drogas
Em 2024, o Brasil gastou R$ 14,5 bilhões na aplicação da legislação. Quase metade do valor concentrou-se nas polícias militares e nos sistemas penitenciários. Juntas, essas instituições responderam por 48,9% das despesas relacionadas à lei.
- Polícias militares: R$ 3,2 bilhões
- Sistemas penitenciários: R$ 3,8 bilhões
Os valores mostram que parcela expressiva dos recursos foi destinada ao policiamento ostensivo e à manutenção de pessoas presas.
São Paulo lidera gastos absolutos
Em valores absolutos, São Paulo liderou os gastos nacionais, com R$ 3,08 bilhões. Desse montante, mais de R$ 1,2 bilhão correspondeu às despesas do sistema prisional relacionadas à legislação.
A pesquisa também identificou diferenças entre os estados na proporção de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas por atos infracionais. Esses atos estão relacionados às drogas. No Paraná, esse grupo representava 61% dos adolescentes em cumprimento de medidas. A média nacional era de 17%. O material não informa o percentual correspondente a Mato Grosso do Sul.
Metodologia do estudo
Para calcular os custos, os pesquisadores identificaram a proporção das atividades de cada instituição relacionada à Lei de Drogas. Em seguida, levantaram os orçamentos e as despesas liquidadas dos órgãos envolvidos e aplicaram os percentuais correspondentes aos gastos.
A análise considerou registros de ocorrências policiais, investigações, processos judiciais, pessoas presas e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A coleta de informações ocorreu entre janeiro de 2025 e julho de 2026. Nesse período, os pesquisadores fizeram 898 pedidos pela LAI (Lei de Acesso à Informação), além de consultas a bases nacionais.
Apesar de 93,7% dos pedidos específicos terem recebido algum tipo de resposta, apenas cerca de 52% das solicitações foram atendidas. A falta de padronização dos registros também dificultou a comparação entre instituições e estados.
O estudo não incluiu na estimativa nacional os custos específicos de operações e incursões policiais. Segundo os pesquisadores, essa ausência significa que os R$ 14,5 bilhões não representam a totalidade das despesas públicas. Os gastos estão relacionados à aplicação da legislação.
Impacto dos recursos
Para dimensionar o valor gasto no país, o Cesec calculou que os R$ 14,5 bilhões seriam suficientes para:
- Construção de creches: 2.536 unidades
- UPAs: 1.754 unidades
- Bolsa Família: 1.786.824 famílias beneficiadas por um ano
- Minha Casa, Minha Vida: 242.738 moradias
Mariana Siracusa, do Cesec, afirmou à Folha de S.Paulo que os recursos estão concentrados em polícias e presídios. Isso revela uma política de segurança focada na prisão e na manutenção de pessoas encarceradas. Segundo a pesquisadora, o enfrentamento ao tráfico deveria direcionar mais recursos à investigação das estruturas criminosas. Também deveria desarticular as cadeias de comando das organizações.
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Mariana Costa
Redatora especializada em cidadania e políticas públicas. No MS Digital News, dedica-se a apurar histórias que impactam diretamente a vida do sul-mato-grossense, com compromisso ético e transparência. Acredita no jornalismo como ferramenta de transformação social.
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