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ESTADO

MS gasta R$ 438,5 milhões por ano com Lei de Drogas, valor de 76 creches

Levantamento do Cesec aponta que aplicação da legislação consumiu 9% das despesas da justiça criminal do estado em 2024.

17/11/2026 às 09:09
3 min de leitura
Mato Grosso do Sul gasta R$ 438,5 milhões por ano com aplicação da Lei de Drogas, valor equivalente a 76 creches
Presos algemados no chão, em frente a carga de droga apreendida (Foto: arquivo)

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Mato Grosso do Sul desembolsou R$ 438,5 milhões em 2024 para aplicar a Lei de Drogas. O valor equivale a 9% das despesas das instituições de justiça criminal do estado, superando a média nacional de 7,9%. Os dados são do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), divulgados nesta terça-feira (17).

Sistema penitenciário lidera gastos

O sistema penitenciário respondeu pela maior fatia, com R$ 140,2 milhões, cerca de 32% do total. A Polícia Civil aparece em seguida, com R$ 114,4 milhões, o equivalente a 26,1% dos gastos. Tribunal de Justiça (R$ 72,6 milhões) e Polícia Militar (R$ 55,8 milhões) completam as quatro maiores despesas, somando 87,3% do montante.

As demais instituições tiveram os seguintes custos:

  • Sistema socioeducativo: R$ 26,1 milhões
  • Ministério Público: R$ 20,4 milhões
  • Defensoria Pública: R$ 9 milhões

Comparação com políticas públicas

Para dimensionar o impacto, os pesquisadores calcularam o que seria possível construir ou financiar com R$ 438,5 milhões. Os recursos dariam para erguer 76 creches, 53 UPAs ou 177 unidades do Caps AD III, voltado ao atendimento de dependência química. Na habitação, equivaleriam a 7.319 casas do Minha Casa, Minha Vida, ou ainda beneficiar 53.876 famílias com Bolsa Família por um ano.

O estudo ressalta que as comparações servem apenas para ilustrar o volume de recursos, sem indicar transferência automática para outras áreas.

Peso da legislação por instituição

A pesquisa também mediu a participação da Lei de Drogas nas atividades de cada órgão. No sistema socioeducativo, 33,5% dos adolescentes em medidas estavam ligados a atos infracionais relacionados a drogas, quase o dobro da média nacional (17%). Já na Defensoria Pública, os processos relacionados representaram 28,8% do total.

No sistema penitenciário, 26,6% dos presos respondiam por crimes da Lei de Drogas. No Tribunal de Justiça, a legislação apareceu em 14,2% dos processos. Ministério Público (10,1%), Polícia Civil (6,5%) e Polícia Militar (3,2%) completam o cenário.

Cenário nacional

Mato Grosso do Sul ocupa a oitava posição entre os estados, atrás de Paraná (11,8%), Espírito Santo (11,5%), São Paulo (11,1%), Acre (11%), Mato Grosso (10,9%), Santa Catarina (10,2%) e Pernambuco (9,6%). No Brasil, o Cesec estimou gastos de R$ 14,5 bilhões com a aplicação da lei em 2024.

Quase metade dos recursos nacionais (48,9%) ficou com polícias militares e sistemas penitenciários. As PMs consumiram R$ 3,2 bilhões, enquanto os presídios somaram R$ 3,8 bilhões. São Paulo liderou em valores absolutos, com R$ 3,08 bilhões.

Metodologia do estudo

Os pesquisadores identificaram a proporção de atividades de cada instituição ligada à Lei de Drogas e aplicaram os percentuais sobre os orçamentos liquidados. Foram feitos 898 pedidos pela LAI entre janeiro de 2025 e julho de 2026, mas apenas 52% foram efetivamente respondidos.

O estudo não incluiu custos de operações policiais específicas, o que pode subestimar os gastos reais. Com R$ 14,5 bilhões, o país poderia construir 2.536 creches ou 1.754 UPAs, além de beneficiar 1,78 milhão de famílias com Bolsa Família por um ano.

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Mariana Costa

Redatora especializada em cidadania e políticas públicas. No MS Digital News, dedica-se a apurar histórias que impactam diretamente a vida do sul-mato-grossense, com compromisso ético e transparência. Acredita no jornalismo como ferramenta de transformação social.

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